NOTÍCIAS DA ASSEMBLÉIA DO MÊS DE MAIO DE 2017

Assembléia ordinária do DAPIBGE realizada em sua sede, situada na Avenida Rio Branco nº. 257, salas 605 a 609, no dia 25 de maio de 2017, das 14:30h às 15:30h.

 

Presidente Benedito Sérgio de Almeida

Adjunta da Presidência: Irene Liberata

Diretora de Assistência: Guilhermina Esteves

 

O Sr. Benedito iniciou a assembléia lamentando a ausência do Sr. Manoel Antônio que se encontra em tratamento no Quinta D'or.

 

- Informe sobre a homenagem ao Sr Manoel Antônio em Brasília 8/05/17

No dia 8 de maio deste ano, o Sr Manoel Antônio ia receber a Medalha do Mérito Estatístico, em Brasília . Porém ele sofreu uma queda, praticamente na véspera, sendo operado e voltou para casa. Logo depois, teve complicações e voltou a ser internado. Atualmente está no hospital Quintas D'or. Impossibilitado de comparecer à homenagem, o Sr. Manoel Antônio escreveu uma mensagem que foi lida pelo mestre de cerimônia em Brasília.

        "EU AGRADEÇO A  HOMENAGEM E DIGO QUE NÃO É DO MEU

        MERECIMENTO,  E  SIM DAQUELES QUE TRABALHARAM COMIGO.

        ESTOU MUITO FELIZ COM ESSA REUNIÃO DOS CHEFES DE AGÊNCIAS

        E   DAS  UNIDADES ESTADUAIS.  E POSSO DIZER,  AINDA COM A VOZ

        FRACA, QUE EU TIVE UMA FAMÍLIA  EXCEPCIONAL.

        A MINHA MAIOR ALEGRIA,  ALÉM DA MINHA FAMÍLIA, FOI O IBGE, QUE EU

        TENTEI   COLABORAR ATÉ HOJE.

        MUITO OBRIGADO.

        Manoel Antônio

 

Foi informado ainda que Sr. Manuel Antônio fez uma reunião de trabalho na Unidade de Tratamento Semi-intensiva, com quatro associados, para tratar do recebimento do FGTS dos não optantes. O Sr. Manoel localizou as pessoas no Brasil inteiro, fez uma relação dos associados e dos documentos necessários, enviando para o IBGE. O IBGE ficou de dar uma declaração para a Caixa Econômica liberar os valores dessas pessoas. O IBGE deverá mandar esta declaração diretamente para cada associado. Este assunto deve ser resolvido entre o IBGE e o servidor. O DAP só foi o intermediário.

- Pagamentos de RPVs

Com relação ao pagamento dos atrasados em RPVs - Requisições de Pequeno Valor, até 60 salários mínimos, (56.220,00 reais), foi notificado que a partir de fevereiro/março, cinco associados tiveram o dinheiro dos atrasados liberado:

  No. do Processo                           D. Expedição               Valor Líquido           UF

0107099-98.20164.025101             27/03/2017                  55.120,94              AL

0107099-98.2016.4.02.5101           27/03/2017                  25.603,46              BA

0113880-39.2016.4.02.5101           31/03/2017                  31.165,44              DF

0113880-39.2016.4.02.5101           31/03 2017                  26.597,81              BA

0152629-62.2015.4.02.5101           10/02/2017                  27.811,63              SC

 

Causou estranheza o fato de ser três processos, e cinco pessoas e não quinze (cinco por grupo). Está sendo verificado o porquê das outras pessoas do grupo não terem recebido. Dentre os motivos possíveis destacou: o nível de escolaridade, pois a maioria das pessoas com nível superior irá receber através de precatório; outro motivo é a data da aposentadoria, quanto maior o tempo de aposentadoria os valores à receber podem ultrapassar os 60 salários mínimos.

Outra questão que chamou atenção foi o fato de haver uma pessoa que não incorporou e está na lista para receber os atrasados. Na ação que teria direito à incorporação, essa pessoa não ganhou, não incorporou. Um erro dessa gravidade pode criar uma celeuma na Justiça. Isto não pode ocorrer, e caso haja algum associado que possa criar um problema no andamento da ação dos atrasados da GDIBGE, ele será eliminado do quadro do DAP.

Acredita-se que agora os pagamentos serão em cascata, mês à mês deve sair  os de menor tempo de aposentadoria ou os com  menor valor de atrasados. Como a maioria é nível médio, cerca de 70 a 80% das pessoas, estas deverão receber primeiro.

Quanto aos valores acima de 60 salários mínimos, é preciso saber quais as pessoas que já foram incluídas no orçamento do ano que vem, as quais deverão receber a partir de novembro de 2018.

 

-  Esclarecimentos: ação coletiva  X ação ordinária

O Judiciário, atendendo a um pedido do Executivo, emitiu uma súmula para evitar que pessoas possam entrar indefinidamente com a ação coletiva.

O Governo conseguiu, junto ao Supremo Tribunal Federal, um acórdão para que as ações coletivas de entidades sindicais e associações só pudessem prosseguir, mediante uma lista de substituídos, associados no momento de  entrar com  a ação, ou seja, uma lista  fechada que não entra mais ninguém. Porém esta é uma regra para ação coletiva que não se aplica ao DAP, pois quando foi dada entrada com a ação da GDIBGE foi através de um mandato de segurança, o qual segue outros trâmites. O DAP entrou com a ação em nome de todos os associados, e aí reside a diferença. Na época eram cerca de 1500 associados, se a ação fosse coletiva somente aqueles 1500 teriam direito.

Em 2011, quando saiu o trânsito em julgado, surgiu uma situação absurda na qual o juiz questionava se o DAP representava ou não os seus associados. O Governo tentou não pagar, alegando que o DAPIBGE não tinha representatividade, ou seja cada sócio deveria cobrar estes valores por conta própria.

A questão foi resolvida, e o DAP ganhou no STJ. Ocorre que um ou outro Juiz, de vez em quando volta ao mesmo assunto. Mas o fato é que a ação da GDIBGE é para todos os associados do DAPIBGE, independentemente da data de filiação. Embora haja vitórias nas instâncias superiores, nas instâncias inferiores acontece de algum juiz querer discutir essa questão, como em casos de ausência da data de filiação no cadastro. Daí a importância do recadastramento de todos os associados

- Cadastramento  –  novos sócios  a partir de 6 de junho  

 

Devido a um problema grave no site e no banco de dados foi preciso interromper o cadastramento pela segunda vez, para evitar erros que prejudicassem a todos. A firma de informática pediu um prazo para acertar os detalhes do cadastro que será aberto no dia 6 de junho.

Para fazer o cadastramento será necessário ter em mãos os dados como CPF, Identidade, data da aposentadoria, data da concessão da pensão, e-mail, dentre outros. Pode-se utilizar o mesmo e-mail registrado no SIGEPE, ou o utilizado no Imposto de Renda. Há campos obrigatórios que se a pessoa não preencher, não poderá prosseguir e finalizar o cadastro.

As pessoas que estão se cadastrando agora, terão a opção de pagar a mensalidade por boleto, nos valores de 30,00, 60,00 e 120,00 reais.

Esta iniciativa atende às pessoas que não têm margem consignável para autorizar o desconto no contracheque e preferem o boleto. O boleto marcado no site é no valor de 30 reais, mas pode ser deslocado para outro valor.

 

Por várias vezes o governo, através da procuradoria, colocou em dúvida se a pessoa era ou não associada, porque não havia desconto do DAP no seu contracheque. Quando isso ocorre, é feita uma declaração para o juiz confirmando a filiação da pessoa. Não há obrigatoriedade de descontar a mensalidade no contracheque. Mas para ser associado precisa cumprir as regras e pagar as mensalidades.

Quem preferir pode gerar a autorização do desconto da mensalidade no site do SIGEPE, onde o DAP consta como: Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas do I.

 

- Recadastramento até 10 de julho

 

No caso do recadastramento, a ficha é semelhante ao do cadastramento. Neste caso, alguns campos do cadastro dos sócios já estarão preenchidos, mas precisam ser conferidos. Caso haja algum erro deverá ser corrigido ou atualizado.

No recadastramento haverá um histórico onde o associado poderá saber se possui dívidas junto ao DAP e/ou referentes aos honorários dos advogados, relativas à ação da GDIBGE. Constará também a situação de cada associado referente à incorporação, pois muitas pessoas que já incorporaram e têm direito aos atrasados, ainda não entraram com o pedido de execução dos atrasados. De acordo com os cálculos realizados no DAP estão nessa situação cerca de 1000 associados

 

Para entrar com a ação de execução dos atrasados, é preciso dar a procuração para os advogados, pagar as custas e anexar os documentos que constam na procuração. Sem esse procedimento não tem como receber. A partir de então, o número do processo constará no histórico e o associado poderá acompanhar o andamento da ação através do site da Justiça Federal do Rio de Janeiro. www.jfrj.jus.br

 

Espera-se para 10 de julho a data para iniciar o recadastramento de todos os associados. Os novos associados que entrarem agora e fizerem o cadastro, ficarão em espera até todos os dados estarem corretos para então poderem fazer parte do banco de dados do DAP.

O associado só conseguirá fazer o seu recadastramento após acertar suas contas com o DAP e com os advogados. No recadastramento constará a informação sobre a dívida com o advogado. Não serão cobrados juros e estes valores podem ser renegociados, mas têm que ser pagos. Pelo contrato, o DAP terá de pagar. Estes sócios serão notificados e eliminados da ação dos atrasados, pois perderam a condição de associados do DAP.  Também perderão a incorporação, voltando a condição anterior de 50 pontos da GDIBGE.

O sócio inadimplente não terá direito a ação.

Mais uma vez foi ratificado que a ação não termina em agosto de 2017.

 

Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado e mais nenhuma dúvida, o Presidente encerrou os trabalhos, anunciando na sequência, o show de Téo Azevedo, com a distribuição de CDs bem como a distribuição de dois convites para cada sócio da peça de teatro Livia.

-  Peça de teatro “Lívia”      30/5 Terça-feira    19 h  

     Rua Senador Dantas 45 - Livraria Cultura

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