NOTÍCIAS DA ASSEMBLÉIA DO MÊS DE JANEIRO DE 2018

Abertura:
A assembleia iniciou com uma homenagem ao Manoel Antônio Soares da Cunha parabenizando-o pelos 90 anos.

Ação dos 40 pontos da GDIBGE

Período de dezembro de 2006 até dezembro de 2008

A justiça solicitou prazo para que o IBGE faça os cálculos.

Período de 2009 em diante
Várias conquistas, mas a ação ainda está sendo combatida. A ação está no STF. No próximo dia 6 de fevereiro haverá julgamento sobre o corte temporal. Em 2015, quando a ação foi destravada (estava parada desde 2011) houve um arrazoado que definiu o prazo para recorrer aos atrasados: dezembro de 2018.Nessa mesma época ficou entendido que qualquer pessoa poderia entrar com a ação independentemente de ser associado ao DAP antes de 2009. Entretanto, o entendimento de uma desembargadora é de que o prazo é: agosto de 2018. Segundo esse entendimento, após esta data, a prescrição é total. Essa é uma grande preocupação para o DAP.
O DAP irá fazer um levantamento das pessoas que incorporaram os 40 pontos da GDIBGE em 2015 e que até hoje não entraram com ação para requerer os atrasados.
Um parêntese:
Essa tarefa é muito árdua visto que os dados de 2/3 dos associados estão desatualizados. 30% dos associados estão inadimplentes com o DAP. Nesse grupo estão os associados que solicitaram a consignação, mas ela perdeu a validade e também os associados que nunca autorizaram a consignação em folha. Aproximadamente 2400 associados não pagaram os honorários do escritório de advocacia CMO. Mais uma vez foi ressaltada a necessidade de os associados manterem seus dados cadastrais atualizados. Atualmente é possível fazer essa atualização no site do DAP selecionando o banner recadastramento. Em breve o site retornará a ter área restrita ao associado.  Será nessa área restrita que o associado poderá proceder as atualizações. 

Em breve as procurações e boletos para pagamento das custas serão disponibilizados para todos os associados. Esse é outro ponto importante! Atualmente as custas são de R$200,00, entretanto a justiça pode cobrar até 1% do valor da ação. A conclusão do DAP é que se o associado tiver poucos meses para receber não deve entrar com a ação requerendo os atrasados. Nota: Até o presente momento já foram pagos os atrasados de aproximadamente 30 associados por meio de repositório de pequeno valor (RPV).

FGTS celetistas
A presidência do IBGE solicitou informações à Caixa Econômica e não houve resposta.

Plano de saúde GEAP
O Ministério do planejamento, orçamento e gestão não permitiu que o IBGE assinasse contrato com a GEAP.
O DAP constatou que muitos associados são carentes de assistência a saúde! Ficará atento a propostas que considere favorável aos associados.

Festa de carnaval no DAP
Baile de carnaval: Será realizado no dia10 de fevereiro a partir das 10 horas na sede do DAP. Serão disponibilizados 150 ingressos pessoais e intransferíveis. Os interessados deverão retirar os convites no DAP, de segunda à sexta, de 13 às 17h. Não haverá reserva de ingressos pelo telefone.

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ATENDIMENTO JURÍDICO DO ESCRITÓRIO
Camargo Moreira e Ouricuri Advogados
Plantão no DAP - Terças, das 14h às 16h
Rua México 31, 12 andar Centro RJ - Rj.
Tel: 21 2233 6313

 

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