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Termos de uso entre o associado e o DAP Espaço Cultural


1 - Termos de Uso  

 

  1. O presente termo de uso governa o acesso, a  utilização e também estabelece condições essenciais e necessárias para a utilização do Espaço Cultural do DAP.  A utilização desse espaço do site implica imediata aceitação do presente termo de uso, além de regular a relação entre as partes, devendo ser entendido também como licença de uso das postagens enviadas pelos associados ao DAP.  Para a utilização desse Espaço do site, se faz necessário aceitar o presente termo de uso. Sua não aceitação ou infração constitui, não apenas violação do presente termo de uso, como também violação do direito autoral.

  1. b) A versão válida e eficaz do presente termo de uso é aquela publicada atualmente pelo site. Esta versão governa todas as relações entre o DAP e seu associado, no tocante a utilização do Espaço Cultural. O associado deverá sempre ler atentamente o presente termo de uso, e não poderá escusar-se dele alegando ignorância sobre seus termos, inclusive quanto a eventuais modificações.

  2. c) Para submeter uma postagem no Espaço Cultural é obrigatório que seja sócio do DAP e legítimo titular da postagem. Quaisquer reclamações de terceiros serão de responsabilidade do associado, que deverá assumir todas e quaisquer imposições legais e processuais relativas à reclamação. O associado fica ciente que o  DAP denunciará todas e quaisquer lides, litígios e disputas no qual for envolvido por conta de conteúdos e condutas submetidos ou perpetradas por associados ou terceiros, na medida permitida pela lei, de modo a não mais ser parte da lide, litígio ou disputa. O DAP também faculta-se o direito de chamar ao processo qualquer associado, em razão de quaisquer ações originárias de sua conduta e conteúdo submetido. Faculta-se também o direito de responsabilizar diretamente o associado, perpetrador da conduta abusiva, valendo-se para isso de todos os recursos legalmente possíveis, incluindo direito de regresso, dentre outros. Para tanto, o DAP irá valer-se dos dados cadastrais bem como quaisquer outros dados técnicos que permitam identificar o associado, ficando desde já ciente disso o associado ou terceiros afetados, que não poderão alegar qualquer violação de privacidade nesses casos. O DAP reserva-se também o direito de cancelar a postagem a qualquer tempo, por sua única e exclusiva discricionariedade, sem qualquer aviso prévio.


2 - Registro dos associados


  1. a) O envio das postagens para o Espaço Cultural exige o prévio registro dos dados do associado preenchendo ao final  suas informações para posterior contato, se houver necessidade. É de exclusiva responsabilidade do associado manter qualquer informação fornecida ao DAP permanentemente atualizada de forma a sempre refletir os dados atuais. O associado garante a autenticidade de todos os dados que informar, deixando registrado que o fornecimento de declarações falsas ou inexatas constitui violação dos presentes termos de uso, bem como revogação das suas postagens do Espaço Cultural.

 

3 - Veracidade das informações e violação dos direitos dos autores

 

  1. Espaço Cultural consiste em um canal aberto de comunicação oferecido pelo DAP aos associados que, por serem detentores dos conteúdos, se responsabilizam exclusivamente por não transmitir, difundir, adicionar ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, fotos, filmes, e qualquer outro material que de qualquer forma violem ou abusem de direito do autor, bem como que infrinjam direitos da personalidade e garantias constitucionais, ou leis e regulamentos aplicáveis, induzam ou promovam ilegalidades, constituam condutas  difamatórias ou caluniosas, expressem discriminação de raça ou de qualquer outra natureza, violando assim a propriedade intelectual do autor, bem como incorporem vírus ou outras formas de código que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento do sistema do DAP ou dos sistemas de terceiros, ou possam causar dano de qualquer forma, ou ainda, que violem o termo de uso e outras orientações estabelecidas.


4 –  Postagens Spam, com vírus e com finalidade comercial

 

  1. O associado se compromete a não enviar postagens que possam ser qualificadas como spam e postagens que contenham vírus . Além disso, nenhuma postagem do Espaço Cultural poderá ser utilizada com finalidade publicitária, direta ou indiretamente, ou em qualquer outra finalidade comercial, sem a prévia solicitação e consentimento. O associado deverá abster-se de enviar ao Espaço  mensagens que guardem semelhança com o spam, inclusive através da postagem de links e outras informações com espaços abertos para comentários e fóruns de discussão, dentre outros.. A violação das presentes determinações sujeitam a parte infringente a ser responsabilizada por danos emergentes, além de ser responsabilizada também pelo pagamento de multa punitiva, a ser estipulada, quando for o caso, pelo juízo que da causa que tiver conhecimento.


5 – Descontinuidade do funcionamento do Espaço Cultural


  1. a)  O DAP  se exime  e se exonera , em toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico brasileiro e qualquer outro aplicável, de qualquer responsabilidade pelos danos de qualquer natureza, que possam ser ocasionados ou decorrentes da falta de continuidade ou funcionamento do Espaço Cultural inserido no site do DAP.

 


6 – Publicação dos nomes dos autores nas postagens

 

  1. a) O DAP não se responsabiliza por questões relacionadas a privacidade, concordando desde já os autores das postagens, que sejam publicados seus nomes e locais de origem, outras informações só serão divulgadas quando  forem dadas expressas permissões.


7 –Transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção e acesso do conteúdo das postagens

 

  1. a) O DAP não garante a legalidade, confiabilidade e utilidade dos conteúdos, se eximindo em toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico brasileiro e qualquer outro aplicável, de qualquer responsabilidade pelos danos de qualquer natureza, lucros cessantes e danos  emergentes que possam ser ocasionados ou decorrentes da transmissão, da difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos, e em particular , ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos que possam decorrer do:  

 

(1) descumprimento da lei, da moral, dos bons costumes geralmente aceitos ou da ordem pública, como conseqüência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso as postagens;

 

(2) da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, dos segredos empresariais, dos compromissos contratuais de qualquer tipo, dos direitos à honra, a intimidade pessoal ou familiar, a imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencente a um terceiro como conseqüência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou aceso as postagens;

 

(3) da realização de atos de concorrência desleal ou publicidade ilícita como conseqüência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou aceso as postagens;

 

(4) da falta e veracidade, precisão, exatidão, pertinência e / ou atualidade dos conteúdos e da inadequação para qualquer tipo de propósito, ou da frustração das expectativas geradas pelas  pastagens;

 

(5) do descumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso, ou finalização por qualquer motivo, das obrigações construídas por terceiros e contratos realizados com terceiros através de ou com base no acesso das postagens;

 

8 – Exatidão, completude e atualidade das postagens

 

  1. a) O DAP  não garante a veracidade, exatidão, completude e atualidade dos conteúdos  e se exime, se exonera, em toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico brasileiro e qualquer outro aplicável, de qualquer responsabilidade pelos danos de qualquer natureza, lucros cessantes e danos  que possam ser ocasionados ou decorrentes da falta de veracidade , exatidão , completude e / ou atualidade das postagens; 


10 - Lei e Foro Aplicáveis


  1. a) Este Termo de Uso é regido pelas leis brasileiras vigentes. O Espaço Cultural disponibilizado pelo DAP tem somente como objetivo disponibilizar um canal de comunicação dinâmico com os seus sócios, não gerando portanto qualquer relação de consumo, conseqüentemente não se encontra regido pelo Código de Defesa do Consumidor. Qualquer ação judicial envolvendo o DAP deverá ser proposta obrigatoriamente no foro da cidade do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro fórum.

Contato

HORÁRIO
14h às 16h, Terças e Quintas

ENDEREÇO
Av. Rio Branco, 257 Salas 605 a 609
Centro - Rio de Janeiro / RJ CEP: 20040-009

E-MAIL
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ATENDIMENTO JURÍDICO DO ESCRITÓRIO
Camargo Moreira e Ouricuri Advogados
Plantão no DAP - Terças, das 14h às 16h

TELEFONE
(21) 2210-1877
(21) 3681-2550
(21) 2215-2970

 

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