Dúvidas Frequentes

1. O que é a GDIBGE?

É a Gratificação de Desempenho dos servidores do IBGE, dada pelo Artigo 80, da Lei no. 11.907 de 2009. A partir de então a gratificação deixou de ser em percentual e passou a ser em pontos. Os ativos podem receber o valor correspondente a 100 pontos: até 20 (vinte) pontos obtidos na avaliação de desempenho individual, e até 80 (oitenta) pontos em função da avaliação de desempenho institucional.

Ao se aposentar, o funcionário que recebia 100 pontos na ativa, passa a receber apenas 50 pontos da GDIBGE que se referiam a metade a parte da avaliação de desempenho da instituição.

Com a ação de incorporação da GDIBGE aposentados e pensionistas associados ao DAP recuperam os 40 pontos, e passando a receber 90 pontos.

 

2. Como saber o valor que passarei a receber com a ação de incorporação da GDIBGE?

Multiplique o valor da GDIBGE que consta em seu contracheque por 0.8.

 

3. Quem tem direito a receber os 40 pontos da GDIBGE?

Todos os servidores aposentados ou pensionistas, sócios do DAPIBGE, que tenham registrado em seu contracheque a rubrica art. 80 GDIBGE. A incorporação, ganha em decorrência de uma ação judicial, é feita através de trâmites burocráticos, entre o DAPIBGE e o IBGE.

 

4. Pensionista também tem direito à incorporação da GDIBGE?

Sim, todos os pensionistas com pensão civil, se o instituidor da pensão recebia a rubrica art. 80 –GDIBGE em seu contracheque.

 

5. Em que casos o pensionista não tem direito à incorporação da GDIBGE?

Se o instituidor faleceu na ativa, a ação de incorporação não se aplica, pois o instituidor já recebia os 100 pontos antes de falecer. O pensionista também não receberá esta diferença caso o instituidor ao falecer não receba a GDIBGE.

 

6. Como posso entrar com a ação para incorporar os 40 pontos da GDIBGE ao meu salário?

Você precisa se associar ao DAPIBGE e providenciar o desconto da mensalidade no seu contracheque através da consignação em favor do DAP no site do SIGEPE.

 

7. Como autorizar o desconto para o DAPIBGE em meu contracheque?

Por dois caminhos:

- Entrando no nosso site - www.dapibge.org.br, clicando na aba: Links Úteis ( 1 ) . Acesse o SIGAC – Sistema de Gestão de Acesso ( 2 ), coloque seu CPF e senha ( 3 ).

- entrando diretamente no site do SIGAC – https://sso.gestaodeacesso.planejamento.gov.br

Em seguida na tela abaixo clicar em Consignações:

Na tela abaixo clicar em Gerar Autorização de Consignatária.

Na tela a seguir clicar Tipo de Consignação: 30%

Selecione a consignatária (clicando na barra de rolagem a direta) - “ Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas do I

A seguir será gerado um código que é automaticamente enviado para o e-mail cadastrado no SIGAC. Copie esse código enviado para o e-mail, e cole no espaço: Código de Validação, do site do SIGAC, e clique em Gerar Autorização:

Você recebera no e-mail cadastrado a confirmação.

 

8. Como posso me associar ao DAPIBGE pelo site?

Entre no site www.dapibge.org.br. Clique no retângulo “ Novos sócios”

Preencha os dados solicitados e imprima o boleto. Efetue o pagamento e após 5 dias úteis retorne ao nosso site e clique em: “ Atualize seus dados cadastrais”

Finalize o seu cadastramento preenchendo todas as informações solicitadas. Após esse procedimento você esta associado e passa incorporar os 40 pontos ganhos na ação coletiva.

 

9. Como posso obter a procuração para dar entrada na ação dos atrasados da GDIBGE?

Se você têm direito aos atrasados, mas ainda não entrou com a ação clique em:

 

10. Como saber se já dei entrada na ação dos atrasados?

Entre no site da Justiça Federal do Rio de Janeiro: http://www.jfrj.jus.br/ e clique em: “ Consulta Processual Publica”.

Na tela abaixo clicar em Doc. (CPF/CNPJ) coloque seu CPF e de prosseguimento as instruções. Se você deu entrada na ação dos atrasados aparecerá o numero do processo e demais dados.

Você também pode entrar em contato com o escritório dos advogados: Camargo Moreira e Ouricuri Advogados – plantão terças de 14:00 às 16:00 hs. Tels: 2210-1877; 3681-2550; 2215-2970

 

11. Não tenho computador, como posso fazer para me associar?

Procure uma unidade do IBGE para pedir ajuda ou vá a uma LAN HOUSE. Você precisará do número da sua identidade, CPF, contracheque e senha do SIGAC/SIGEPE.

 

12. Qual o valor das custas do processo para a ação de execução dos atrasados?

Para os associados retardatários que estão entrando a partir de 2017, o valor é de 200 reais. Alertamos que as custas equivalem a 1% do valor que se tem a receber.

Como o processo está em fase de cálculo, no momento oportuno este valor será reajustado. Alertamos que sem o pagamento dessa complementação o processo será extinto. Caberá ao associado pagar a diferença do referido valor.

 

13. Quando me aposentar, terei direito automaticamente a Incorporação da GDIBGE?

Sim, desde que você seja sócio do DAP e desconte a mensalidade em folha.

 

14. Como posso obter a portaria da minha aposentadoria?

Entre no site www.portal.in.gov.br do Diário Oficial da União, seção 2, Ministério do Planejamento,IBGE, coloque a data da aposentadoria e faça  a pesquisa.

 

15. Como posso saber se me aposentei com paridade?

Você só terá paridade se :

a) no seu contracheque constar a rubrica “art. 80 – GDIBGE” a qual refere-se ao Art. 80, § 3 da Lei 11355/06 de 19 de outubro de 2006;

b) tenha se aposentado até dezembro de 2004, pelos artigos 6o da EMC 41, artigo 3o da EMC 47,

c) tenha se aposentado pela EC 70, por invalidez.

 

17. Como posso criar uma senha no SIGAC/SIGEPE?

Entre em contato com a Unidade de Pessoal do IBGE na sua localidade e peça para fazer a sua senha. No Rio de Janeiro, dirija-se à Rua Franklin Roosevelt 146, térreo.

 

18. Como posso obter os boletos do advogado para os honorários da incorporação GDIBGE?

Entre em contato com o escritório dos advogados através dos números: 021 2233 6313

Ou pelo site: www.cmoadvogados.com.br

Ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

19. Como é feita a ação dos atrasados e como será o pagamento?

Os atrasados são solicitados em grupo de cinco associados. O pagamento pode se dar de duas formas: os valores abaixo de sessenta salários mínimos serão pagos através de requisições de pequeno valor - RPV, cujo recebimento, a princípio, estava previsto para ter início em 2017. Acima desse montante, serão pagos em precatório, previstos para ter início em 2018.

 

20. Como posso consultar o andamento da minha ação dos atrasados?

Entre no nosso site www.dapibge.org.br . Na barra de menu, escolha Links Úteis e Justiça Federal RJ. Vá no menu Consulta Processual

Escolha a localidade (Rio de Janeiro), CPF e digite o número. Responda a pergunta da seqüência de controle e clique em Pesquisar. Seu nome aparecerá tantas vezes quantos forem os processos em que você figure. Percorra as abas exibidas para saber, dentre outros, os dados básicos, o movimento e as partes que estão com você no seu processo.

 

21. Como posso pagar as minhas mensalidades em atraso com o DAPIBGE?

Em breve disponibilizaremos os boletos no site do DAP.

 

22. Até quando posso dar entrada na ação dos atrasados?

O mais rápido possível.

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