Assembleia virtual transmitida pelo YouTube DAPIBGE 27 de maio de 2021

Participantes: Gloria Vanicore Ribeiro e Antônio  Alkimim – DAPIBGE, Dr. Leonardo e Dr. Claudio – CMO escritório de advogados

Iniciando os trabalhos, Gloria Vanicore, fez vários agradecimentos:

–  A Comissão eleitoral que durante quase três meses, trabalhou com afinco para que pudéssemos viabilizar a nossa assembleia híbrida a nível nacional: Ademir, Israel, Maria Aparecida, Maria das Graças, Jorge Luiz, Mariana  e  Wasmália.

 – A Márcia Dias que presidiu a nossa assembleia de posse a e a Fátima Aude que a secretariou.

–  Aos nossos colaboradores, Cidinho e Wagner.

– A efetiva participação de Carmem Zagari e Sheila Zani , que supriram a inexistência de uma comissão de transição.

– A todos os fundadores, gestores e voluntários que nos antecederam, principalmente ao

“Mestre”  Manoel Antônio, aos associados, colegas e amigos que nos incentivaram e nos apoiaram nas

redes sociais durante todo o período eleitoral.

Também se solidarizou com os associados que perderam seus familiares e amigos, e com todos que direta ou indiretamente foram afetados pela pandemia.

Em seguida apresentou os assuntos da assembleia:

Assuntos da pauta

1) Apresentação do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal
2) Esclarecimentos do escritório de advocacia CMO – Dr. Leonardo e Dr. Claudio
3) Situação do DAPIBGE
4) Nossas iniciativas
5) Reforma Administrativa – Antônio Alkimim
6) Novo estatuto      
7) Atendimento DAPIBGE
8)  Avisos e esclarecimentos

1) Apresentação dos Conselhos Diretor e Fiscal

Conselho Diretor: Vice presidente: Paulo Bahia; Assessor: Antônio Alkimim; Diretor de Assistência: Altagnan, suplente: Maria de Fátima;  Diretor de  Divulgação: Joemil, suplente: Lídia; Diretora de Administração: Thelma, suplente: Zilda; Diretora Financeira: Janete, suplente: Vanderlei.

Conselho Fiscal: Maria de Lourdes, Solange, Mariângela; suplentes: Fernanda, Vera Peres e Paulo Martins.

2) Esclarecimentos do escritório de advocacia CMO – Dr. Leonardo Camargo, advogado do CMO.

Após a apresentação, Dr. Leonardo esclareceu que no escritório é o responsável pela estratégia jurídica de defesa da ação da GDIBGE e que a mesma foi estendida a todos os servidores inativos por decisão judicial. Essa ação teve início em janeiro de 2009, com a impetração de um mandado de segurança coletivo. Após idas e vindas conseguiu ganho de causa do Tribunal Regional da 2ª instância. O IBGE impugnou e tentou levar à Brasília, mas transitou em julgado.

Paralelamente, o IBGE entrou com embargo de execução, alegando que não devia nada, querendo rediscutir o mérito do título, mas acabou perdendo.

Em 2015, após vários trâmites, foi feita uma audiência com a procuradoria do IBGE e o Ministério Público Federal para entender por que não se cumpria a sentença. Todas as questões foram resolvidas e se acertou o cumprimento do título. A AGU disse que cumpriria apenas para os servidores que se filiaram ao DAPIBGE até janeiro de 2009, ou seja, quem tivesse se filiado após essa data não teria direito. Essa discussão foi vencida em primeira instância com parecer favorável do Ministério Publico Federal. Foi levada ao TRF pelo IBGE, mas o escritório ganhou, assim como também ganhou no STJ.  Quanto a um recurso extraordinário que também beneficiou a Associação,  ele entende que esse assunto relativo à incorporação está praticamente liquidado

Dr. Leonardo disse que junto com esse tipo de defesa o IBGE entrou com ação rescisória questionando todo o título. Mas o advogado disse que após todo esse percurso, a parte da incorporação está bastante protegida. Foram muitos anos de luta, mas o IBGE não teve outra opção senão cumprir a decisão judicial. As incorporações vêm se dando paulatinamente, à medida em que os servidores se aposentam. A Associação informa se ele é sócio e o IBGE faz a incorporação.

Surge então a questão do recebimento das parcelas que ficaram de ser pagas entre a impetração do mandado de segurança, ou aposentação e a incorporação. Foram criados grupos de cinco associados, com centenas de processos que foram distribuídos por todas as varas federais do Rio de Janeiro.

Todo tipo de discussão é colocado sobre esses processos, que passam pelo crivo do entendimento de cada magistrado, com compreensões diversas do direito, o que desafia recursos.

A cada processo que perde, o IBGE recorre. Para se ter uma noção, são cerca de 1100 processos, cada um em média com dois ou três recursos. Ressaltou que com relação às teses fundamentais o CMO tem um número expressivo de vitórias nos tribunais superiores, tanto no STJ quanto no STF. É preciso estar constantemente atento pois pode vir um parecer contrário de algum juiz e criar um efeito multiplicador, prejudicando o direito das pessoas.

Atualmente disse estar numa luta grande e constante e infelizmente, as pessoas só conseguem receber os créditos quando se esgotam todas as discussões, no âmbito de cada um desses processos individuais, se houve ou não recurso por parte do IBGE. Por isso algumas pessoas recebem antes do que outras, embora tenham entrado na mesma época. Há velocidades distintas de tramitação, mais ou menos rápidas, dependendo do juiz. É preciso entender que a causa não é ganha para sempre, é uma luta contínua e que se desenvolve até o último instante, até o momento em que o associado consiga receber, pois às vezes, mesmo com o precatório expedido, ainda há risco.

Em seguida agradeceu aos participantes e passou a palavra ao Dr. Cláudio.

O Dr. Claudio disse que essa luta vem de muito tempo, numa parceria firmada entre o DAPIBGE e o CMO. Esclareceu que ele e o Dr. Leonardo representam uma equipe de quinze advogados atuando diretamente nesta causa. É uma quantidade enorme de recursos, prazos, petições, despacho, sessões de tribunal etc. Está com muito empenho e firmeza defendendo o interesse dos associados, e por essa razão, solicita a compreensão para que todos paguem seus honorários.

Há um esforço da nova diretoria na busca pelos valores dos inadimplentes e os advogados estão abertos para enviar boletos, prestando todo o esclarecimento necessário. Além do canal telefônico estão buscando outras formas de comunicação e informação com os associados. Espera em breve estabelecer o atendimento on-line, telepresencial, através de plataformas de internet.

Tão logo haja segurança quanto à pandemia, vai restabelecer o atendimento presencial no DAPIBGE. Finalizando, agradeceu a confiança e renovou o compromisso do escritório para que todos recebam os seus direitos.

Retomando a palavra, Glória traçou um paralelo entre as propostas de campanha das chapas RenovaDAP e DAPLegal e os assuntos da pauta.

Com relação ao novo estatuto mencionou que seria abordado mais adiante; quanto à valorização dos aposentados e pensionistas, ressaltou ser preciso que estas pessoas sejam esclarecidas de seus direitos e recebam um tratamento digno, nas Unidades do CRH do IBGE.

Para atender e integrar os aposentados de todo Brasil, será iniciado em um futuro próximo, um estudo buscando a participação de voluntários em todas as Unidades da Federação, inclusive podendo ser implementado o teleatendimento. Para ampliar o diálogo com as instituições relatou que foram enviados ofícios ao CRH/ IBGE, ASSIBGE, e SIAS, com o objetivo de integrar futuras ações e estabelecer um canal permanente de comunicação com essas instituições. Disse ainda que serão criados grupos de trabalho com associados aposentados e ativos, para tratar de temas de interesse, como reajuste do Plano de Saúde da SIAS e do IBBCA, por exemplo. Relativamente às ações judiciais, disse ainda que é preciso instruir os associados, de como proceder quando estiverem com seus precatórios ou  RPVs liberados.

Resaltou a importância de evitar a venda de precatórios, pois o deságio nesse caso é muito grande: o associado pagará 30% ao escritório CMO, provavelmente o mesmo percentual para o comprador, restando apenas 40% do total do valor a que teria direito.

Continuando, salientou que já foi criado o grupo de trabalho dedicado aos impactos da Reforma Administrativa e que, atendendo as propostas de campanha, o DAPIBGE em curto prazo, irá também modernizar os procedimentos de comunicação com a reformulação do site e informações via WhatsApp corporativo, estando previstas inclusive pesquisas de avaliação (PA) junto aos associados.

Os impedimentos impostos pela pandemia estão inviabilizando algumas atividades, tais como a criação do Coral e de cursos, mas em breve conseguiremos colocar em prática. Para atender ao requisito da transparência nas contas, já foram publicados no site, os balancetes de 2019 e 2020 e, a cada 3 meses, o Conselho Fiscal elaborará Relatórios que também poderão ser divulgados.

Ainda relacionada a questão financeira, enfatizou que para “zelar pela correta aplicação dos recursos” a direção está reavaliando os contratos e propostas de serviço acordadas na gestão anterior.

Na sequência, passou a discorrer sobre as dificuldades encontradas no período que antecedeu a posse e nos momentos subsequentes.

 

3) Situação do DAPIBGE

Antes de posse, em 15 de março, tão logo a chapa tomou conhecimento de que era a única concorrente ao pleito de 2021-2025, a presidente enviou mensagens para a gestão em exercício, no sentido de que fosse estabelecida uma Comissão de Transição. Como não houve resposta, a chapa concorrente iniciou uma série de conversas informais com as pessoas que poderiam esclarecer sobre o funcionamento do DAPIBGE, tais como: Fátima Mattos (Administração), Carmem Zagari (Finanças),  Sheila Zani e Guilhermina ( Assistência). Dia 19 de março, foi enviado um e-mail ao então presidente, manifestando o interesse na formação da referida comissão.  Em resposta a essa solicitação a Direção em exercício publicou no site, o resumo das principais atividades realizadas pela Diretoria Financeira (10 e 12 de março) e a Diretoria de Assistência (15 de março).

A Direção em exercício, nessa oportunidade, enviou mensagem via WhatsApp  e  e-mail, para a futura presidente. Essas mensagens continham uma série de instruções, mas que, devido as peculiaridades das atividades do DAPIBGE essas informações mereciam mais detalhamento para serem corretamente compreendidas. De concreto só foi agendada uma reunião com o presidente em exercício e a chapa concorrente no próprio dia da posse, dia 25 de março, e que acabou acontecendo há poucas horas do término da eleição.

Apesar de toda a boa vontade da Carmen Zagari a do presidente em exercício, que estavam presentes, esse encontro foi insuficiente para a gama de informações que precisavam ser apreendidas pela futura equipe que ocuparia os conselhos Diretor e Fiscal. A inexistência de uma comissão de transição acarretou muitos transtornos.

O primeiro desafio a ser superado foi o registro da ata assembleia de posse. Com a pandemia e o feriadão prolongado da Semana Santa, só foi possível dar entrada no pedido de registro em 5 de abril.

O atraso do registro impossibilitou o reconhecimento do DAPIBGE perante os órgãos e instituições com as quais ele se relaciona, impedindo dentre outros, a movimentação das contas bancárias e a obtenção do certificado digital necessário para acessar o sistema SERPRO/SIGEPE.

O Registro da Ata caiu em duas exigências no Cartório do Registro Civil de Pessoas Jurídicas: apresentação do Edital de Convocação da Comissão Eleitoral, assinado pelo presidente anterior e da Ata de formação da Comissão Eleitoral. Essas providências requereram certa logística, pois o antigo presidente não residia mais na cidade do Rio de Janeiro.

Ter acesso ao SERPRO/SIGEPE era fundamental para que novos associados fossem incluídos no sistema de modo a pagar suas mensalidades através de consignação, com desconto em seus contracheques.  Mas havia um impedimento: no Quadro de Sócios e Administradores da Receita Federal – QSA , do DAPIBGE,  ainda constavam os nomes na direção anterior dos falecidos:  Sr Manoel Antonio e de Paulo Augusto de Alencar, o que impedia a certidão negativa. Com a baixa dos nomes, resolveu-se o impasse.

Enquanto a equipe eleita aguardava pelo cumprimento dessas exigências, iniciou o levantamento da situação do DAPIBGE, relativamente às suas condições físicas e administrativas.

 

4) Nossas iniciativas

A nova direção se preocupou com as instalações, os documentos, relatórios fiscais   propostos de prestação de serviço e contratos.

Com relação às instalações físicas, para cumprir uma exigência do seguro, a direção anterior instalou o sistema de prevenção de incêndio sprinklers, nas salas 601 a 609. Este serviço faltou ser finalizado com o acabamento no teto de gesso do salão. Esse reparo foi orçado pela firma MS Divisórias por cerca de 10 mil reais, mas o serviço foi realizado por outra firma por 2.200 reais.           Também serão necessárias, obras de manutenção nas salas 601 a 604, adquiridas em 2019 mas no momento a intenção é preparar o ambiente para, tão logo for possível, voltar a atender aos associados presencialmente.  

Quanto a parte dos equipamentos de informática necessitam ser avaliados e cerca de metade dos equipamentos de informática – 10 computadores, 3 impressoras e 3 telefones fixos – e provavelmente alguns deverão ser repostos.

Para zelar pela correta aplicação dos recursos, num primeiro olhar, dois contratos ou propostas de prestação de serviços chamaram atenção: da AndCare e a da  Intelek. 

No caso da propostas de serviço oferecida pela AndCare (saúde e bem estar), na gestão anterior foi feito um acordo, em caráter extraordinário, com a duração de dois meses, jan/fev  2021. Foram pagos 25 mil reais em cada mês, totalizando 50 mil. Estariam incluídas 5.300 vidas, a 4,7 reais cada. Incluiria consultas médicas, dentistas, psicólogo, advogados, telemedicina, farmácias. Verificou-se que a empresa não tinha estrutura para prestar tais serviços, uma vez que não dispunha de rede credenciada.

A proposta de prestação de serviço da empresa de informática Intelek, iniciada em janeiro de 2020, tratava do desenvolvimento e manutenção de sistema de banco de dados ligados ao cadastro do DAPIBGE.

Para melhor avaliar em que ponto se encontravam os trabalhos, em abril a direção eleita solicitou uma reunião com esta firma.  Na ocasião ficou constatado que o serviço não estava sendo realizado como deveria. Então essa proposta de prestação de serviços também foi suspensa.

Como não atendiam às necessidades do DAPIBGE e de seus associados, c os contratos com as duas empresas foram cortados.

 

5) Reforma Administrativa

Dando seguimento à Assembleia, o assistente da Direção, Antônio Alkmim relatou a importância para os trabalhadores do IBGE, e em especial para os associados do DAPIBGE Reforma Administrativa proposta pelo governo e seus possíveis impactos, incluindo aposentados e pensionistas.  Em função disso, a Diretoria anunciou um debate virtual sobre o tema, através do Youtube, no dia 8 de junho, às 18 horas. Os palestrantes convidados foram: Paulo Lindsey, Diretor da Assibge e José Celso Cardoso presidente a AFIPEA.

 

6) Novo estatuto

Retomando a palavra a presidente salientou a importância da votação do novo estatuto . 

Em julho, o Estatuto e o Regimento serão divulgados no site para as proposições dos associados. No momento oportuno, serão dadas as instruções de como enviar os destaques e sugestões. A proposta do Novo Estatuto deverá ser votada em 30 de setembro.

 

7) Atendimento no DAPIBGE

Em função da pandemia a partir do dia 15 de junho o atendimento presencial começará a ser agendado por telefone. O agendamento deve ser feito às 3as, 4as e 5as das 13h às 16h30min.

Já o atendimento presencial com advogado da CMO, a princípio, será na primeira terça-feira de cada mês, também com agendamento e hora marcada, a partir de 22 de junho.

O escritório CMO está estudando a possibilidade de realizar teleatendimento agendado para todo o Brasil.

 

8) Avisos e esclarecimentos

No próximo dia 30 de julho será realizada a próxima assembleia utilizando os mesmos meios de comunicação.  

Foram vinculadas notícias falsas de uma possível lista de precatórios e RPVs que estaria circulando entre os associados. O que ocorreu foi que o DAPIBGE estava enviando e-mails para grupos de 25 a 30 associados com uma mensagem padrão. O alerta era para que os associados atualizassem seus dados, pois muitas pessoas tinham requisitórios a receber, mas não estavam sendo encontradas. É preciso manter o cadastro atualizado, principalmente o telefone e o e-mail. O DAPIBGE está se comunicando com os associados que tem atrasados a receber, avisando que o escritório irá entrar em contado com elas.  A intenção dessa iniciativa dos e-mails foi incentivar a atualização dos cadastros tanto do DAPIBGE quanto da CMO, e surtiu efeito.

Em seguida a presidente passou a responder as perguntas feitas pelo chat.

Com relação a venda de precatórios, disse que cada associado deve avaliar a sua necessidade, mas a princípio, não é aconselhável fazer isso pois, pagará a CMO e ao comprador, então provavelmente irá receber entre 35% a 40% do valor inicial. Além disso, quando uma das cinco pessoas do que pertence ao mesmo grupo da ação vender seu precatório, causa um transtorno no processo, retardando o recebimento dos demais. Dr. Cláudio disse ter conhecimento de uma firma de investimentos que tem taxas melhores e que consegue realizar essa transação de venda sem impactar as pessoas do seu grupo.Enfatizou que, antes de venderem seus créditos, procurem o escritório CMO.

Respondendo sobre o WhatsApp institucional, espera em breve possa implementar mais essa funcionalidade, pois dependia do registro da ata de posse. Outro instrumento que auxiliará na dinâmica da comunicação será a revitalização do site, que já está em estudo de forma a torná-lo mais acessível, com as notícias mais claras e individualizadas, dando destaque a cada uma delas, e não mais várias notícias dentro de um mesmo texto.

Salientou a importância de os associados visitarem o site, para que estejam sempre bem informados e atualizem seus dados no cadastro.

Agradeceu mais uma vez a confiança depositada na nova gestão e encerrou a assembleia.