Segunda, 25 Novembro 2019 13:28

Mudanças no sistema de consignações do governo federal!

Na segunda-feira, 18 de novembro, estivemos em Brasília a convite do Serpro para acompanhar as modificações previstas para 2020.

A mesa do evento foi composta pelo Coordenador do Sigepe e o Jurídico do Serpro, com  apresentação do Sr. Sérgio Gonçalves, Gerente de Consignações do Órgão, e assessoria, sendo esclarecido o papel de cada um no processo daqui por diante: Sigepe - Servidor, Serpro - Consignatárias.

Existem três modalidades de consignação: financeira, associativa e assistencial. A principal justificativa para o projeto de mudanças no sistema de consignações são as fraudes na modalidade financeira, que, a partir do ano que vem, terão os seus prazos modificados e uma segunda autorização do servidor para concretização dos empréstimos e seguros.

Contestamos, na modalidade associativa, o prazo de validade de apenas 30 dias, que continua a cargo do Sigepe, e fomos contraditados pelo seu representante com o argumento do chamado “fluxo ideal” - pedido de autorização e envio de e-mails à consignatária para efetivação da mensalidade - fluxo esse que nunca funcionou corretamente, além de nossa identificação no sistema não ser satisfatória.

O assunto mais polêmico foi a mudança nos valores a serem cobrados pelos serviços: extinção da taxa de anuidade e cobrança única de R$ 2,65 para todas as modalidades, por rubrica no contracheque. Atualmente pagamos R$ 0,13.

O início desse processo está marcado para 30 de novembro com fechamento em fevereiro de 2020, após distrato “amigável” dos contratos existentes e abertura de novos contratos. Embora pretendamos cumprir o calendário proposto, deixamos registrada a nossa insatisfação com os passivos existentes no atual contrato, pelo quais, inclusive, mantemos uma ação na Justiça.

Vemos aspectos positivos nas mudanças propostas pelo Serpro, principalmente no tocante aos abusos de bancos e financeiras, mas mantemos nossa preocupação com os milhares de associados rejeitados pelo Sistema ao longo dos anos, o que nos levou a disponibilizar nossa conta no Banco Bradesco, Agência 3176, C/C 0182233-0, CNPJ 05.524.559/0001-34 para fazer frente ao alto índice de inadimplência. Por essa iniciativa, pagamos mais de R$ 10,00 por lançamento e solicitamos depósitos identificados não inferiores a R$ 30,00 para evitar perdas maiores.