Não fossem as ações individuais da GDIBGE/2006, recebidas por parcela de nossos associados que optaram por esse procedimento, em razão das dificuldades encontradas por nossa ação coletiva, e porque não dizer, o recebimento dos 28.86% devidos desde 1995, o ano de 2014 não teria sido apenas um ano difícil: – Seria um ano perdido (juridicamente).
Terminamos o ano, ainda sem solução para a supressão nos contracheques do Art. 193 – Opção Aposentado, mesmo após o cumprimento da entrega das provas exigidas pela Justiça. Continuamos recebendo os contratos de honorários, disponíveis em nossa página: www.dapibge.org.br, para serem incluídos na execução assim que sair a Sentença.
A ação de isonomia de valores entre a GQ3 e as RT1 e RT2, pelo fosso criado no último acordo salarial que, decidiu privilegiar os servidores de nível intermediário, em especial os da ativa, está definitivamente derrotada, pelo uso improvisado de uma Súmula da Era Vargas, e será retirada de nossa página.
As nossas maiores expectativas de ações (atrasados da GDACT/2000 e incorporação da GDIBGE/2009) apesar de decisão definitivas tiveram o seu cumprimento postergado seguidamente pelo governo, devendo serem concluídas somente no próximo ano, como demonstra suas movimentações nos quadros a seguir:
1-) GDACT/2000 – Em 21/06/2013, A TURMA, À UNANIMIDADE, RETIFICOU O JULGAMENTO – para, em corrigenda de erro material, rejeitar os Embargos de Declaração
Processo: 2000.34.00.026690-8
Nova Numeração: 0026577-35.2000.4.01.3400
Grupo: ApReeNec – APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
Assunto: Aposentadoria – Servidor Público Civil – Administrativo
Data de Autuação: 06/05/2005
Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 2000.34.00.026690-8/JFDF
Movimentação
23/04/2014 180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3342144 CONTRA-RAZOES
23/04/2014 180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3342018 CONTRA-RAZOES
23/04/2014 180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3342145 CONTRA-RAZOES
23/04/2014 180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3342016 CONTRA-RAZOES
08/05/2014 220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
08/05/2014 221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
08/05/2014 70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
11/07/2014 220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
11/07/2014 221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/07/2014 250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU MULTIRÃO PRU
22/07/2014 130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA AGU NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
22/07/2014 220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
22/07/2014 221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
22/07/2014 70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
10/11/2014 220350 PROCESSO REMETIDO À COREC COM DECISÃO
10/11/2014 221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
07/04/2014 130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
24/03/2014 250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO ANDRE AZEVEDO MARQUES – CARGA
2) GDIBGE/2009 – Processo Transitado em Julgado desde agosto de 2011 e em fase de execução para incorporação dos 90 pontos, com seguidas intimações suspensas: Intimação de Despacho – Publicação 27/01/2012; 05/03/2012; 9/04/2012; 24/04/2012; 10/05/2012; 18/09/2012. Após paralisação absoluta no ano de 2013, até o momento no ano de 2014 não produziu os resultados esperados. Sobre o mesmo ainda pesa uma Ação Rescisória do governo, que esperamos seja resolvida ainda esse ano.
0000870-56.2012.4.02.5101 Número antigo: 2012.51.01.000870-6
Execução Contra a Fazenda Pública – Execução de Título Judicial – Processo de Execução – Processo Cível e do Trabalho
Autuado em 23/01/2012 – Consulta Realizada em 13/11/2014 às 13:39
AUTOR : ASSOCIACAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO IBGE
ADVOGADO: LOURENCO CUNHA LANA E OUTRO
REU : INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA – IBGE
24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Magistrado(a) THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
Redistribuição por Dependência em 25/04/2012 para 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Movimentação
11/06/2014 Juntada
11/06/2014 Reativação de Suspensão
11/06/2014 Conclusão para Despacho
23/09/2014 Juntada
14/10/2014 Intimação de Despacho – Publicação
20/10/2014 Conclusão para Despacho
28/10/2014 Juntada
No fechamento desse ano, com baixo crescimento da economia; provável estouro da meta da inflação, dificuldades extremas para cumprimento do superávit fiscal; a pauta IBGE/Sindicato, apontando para mudanças no plano de carreiras, nos deixa ainda mais de orelhas em pé diante da possibilidade de futuras ações – historicamente nunca foi diferente no IBGE -, só que “nunca antes na história do Brasil”, a composição das Instâncias Máximas da Justiça Brasileira, foi de indicação tão majoritariamente governista.