COMUNICADO Nº 10 – 31/05/2023

Rubrica dos 40 pontos da ação judicial não será retirada na próxima folha

Em reunião virtual na manhã de hoje, 31 de maio, com a presença do presidente do IBGE, do Procurador Chefe do IBGE, bem como de outros membros da direção do IBGE, juntamente com representantes do DAPIBGE e da ASSIBGE e, na qual se tratou da rubrica dos 40 pontos da GDIBGE, acerca da qual recentemente se soube de medida determinando a suspensão de pagamento.

Na reunião foram expostos os encaminhamentos tomados pelo IBGE após pedidos formulados tanto pelo DAPIBGE e pela ASSIBGE como no dia 29/05/2023, segunda-feira. Com os expedientes das entidades, e a mobilização dos trabalhadores em torno do assunto, a direção do IBGE afirmou ter encontrado viabilidade em preservar a rubrica até dezembro/2023.

O adiamento da retirada da parcela permitirá um maior fôlego para se obter uma decisão judicial que confira maior solidez para a manutenção dos pagamentos da rubrica.

Lamentavelmente, a solução implementada pelo IBGE, de preservar o pagamento da rubrica até o final do exercício, não contempla aqueles que vierem a se aposentar a partir de agora. Assim, até que se obtenha uma solução mais robusta, novas aposentadorias não terão a rubrica adicionada. A esses servidores estaria, contudo, garantido o direito a retroativos após a decisão definitiva favorável a respeito dos 40 pontos para toda a categoria com paridade, de forma que não seriam prejudicados para além do adiamento da aposentadoria ou do não pagamento dos 40 pontos por um período.
A GDIBGE é uma ação coletiva, portanto devemos confiar nas tratativas em andamento e jamais agir individualmente, sob pena de prejudicar aos atuais e aos futuros aposentados e pensionistas.
Ante o grave cenário, vemos o atual encaminhamento como uma vitória alcançada com a mobilização e articulação dos trabalhadores, apesar de, por enquanto, novos aposentados ainda não estarem contemplados.

Mais uma vez, é importante que todos permaneçam atentos e mobilizados em torno do assunto, mas com serenidade e confiança, evitando ações individuais que, dissociadas da estratégia que vem sendo traçada, possam trazer prejuízos ao próprio autor e, reflexamente, a todo o conjunto dos envolvidos.

DAPIBGE e ASSIBGESN seguirão envidando todos os esforços necessários para um resultado favorável para toda a categoria
Só a luta leva a vitórias!