29 Janeiro 2020

2019 o ano que ainda não terminou!

Na quinta-feira, dia 30 de janeiro, a partir das 14 horas, daremos início a primeira Assembleia do ano de 2020, inaugurando uma nova pauta de iniciativas em prol dos aposentados e pensionistas do IBGE.

Exatamente, nesse dia encerra-se o prazo da CMO Advogados, para recebimento da documentação dos não sócios, com mais de cinco anos de aposentadoria e/ou pensão, em virtude da prescrição que sedará no dia 11/02/2020.

A partir da segunda dezena de dezembro conseguimos contatar mais de mil deles, mas a resposta não foi tão imediata como pensávamos. A maioria deixou a sua decisão para o ano seguinte, abrindo mão de concretizar sua Incorporação já na folha de janeiro, envio em 06/01/2020. Agora, alguns estão pulando o primeiro passo: Incorporação e indo direto para os Atrasados, quando sem o primeiro não é possível ingressar no segundo.

Montamos uma operação especial para melhor atendê-los, suspendendo o recesso habitual de todo final de ano; contratando um novo servidor de internet, com novo suporte de informática, e disponibilizamos a conta SANTANDER, Agência Banco Santander 033 agência 4692 conta corrente 130 000 99-3 CNPJ 05 524 559/0001-34 exclusivamente para esse fim. Nesse momento o número de documentos, para atrasados recebidos comparado com o número de inscritos, ainda é muito baixo. Alguns ainda apresentam pendências por falta de documentos e informações que só podem ser solucionadas pelo próprio. Findo o prazo, aqueles que ficarem de fora terão, entre outras coisas, de assinar um Termo de Declaração confirmando o conhecimento do risco e a possibilidade...

23 Janeiro 2020

GDIBGE: Reta final para prescrição dos 5 anos

Em dezembro, identificamos todos os aposentados e pensionistas do IBGE que ainda não possuem o benefício de nossa ação coletiva n. 2009.51.01.002254-6 (extensão da parcela institucional da GDIBGE - 40 pontos –), continuando a receber apenas 50 pontos em seu contracheque.

Na última quinzena de 2019, disponibilizamos esses nomes em nosso site, identificados por UF, para contribuição de nossos associados na tarefa de localizá-los. Muitos, pelo tempo transcorrido com quase de 11 anos de perdas em seus proventos e pensões, pelo simples fato de não serem nossos associados. Quando já poderiam estar recebendo, mês a mês, desde dezembro de 2015.

No caso de pensionistas, existe outra situação grave. Para esse grupo, o governo, através de Emendas Constitucionais consecutivas, vem criando várias restrições desde 2004, todas, felizmente, superadas pela Sentença obtida que tem força de Lei. Para esses, basta que o instituidor tenha sido sócio do DAPIBGE, para garantir o seu benefício.

Dando sequência a nossa estratégia, foi criado um novo link, acessível por computador ou celular, para que solicitassem sua INSCRIÇÃO/INCORPORAÇÃO.

Logo no início do ano começamos a encaminhar os primeiros inscritos, como aposentados e pensionistas, já para incorporação no contracheque de janeiro/2009, abrindo logo em seguida em nossa página um novo link para que possam requerer os seus atrasados, o que não será de imediato e, como dissemos anteriormente, poderiam já estar recebendo mês a mês.

Para obter o benefício basta reunir as seguintes condições:

1-) Ser sócio em regularidade do DAP; 2-) Ter a sua incorporação solicitada e/ou efetivada; 3-) Entrar link:...

14 Janeiro 2020

Atrasados dos 40 pontos da GDIBGE, segundo passo

Pela alegação da AGU de que esse Direito já estaria prescrito, interrompemos a entrada com novas ações de atrasados da GDIBGE, quando estávamos em 6 000 execuções.

Com a vitória obtida recentemente, por via administrativa junto ao IBGE, conseguimos estender esse benefício para as aposentadorias anteriores a 13 de maio de 2015, desde que essas ações sejam concretizadas até o dia 12 de fevereiro de 2020.

Para cumprirmos calendário tão apertado, o aposentado e/ou pensionista, também precisará cumprir alguns pré-requisitos:

1-) Estar em dia com as suas obrigações para com o DAP.

2-) De preferência, ter em seu contracheque a rubrica da Incorporação “DECISÃO JUDICIAL TRANS JUG APO/PEN”.

3-) Entrar na página do DAP: dapibge.org.br, link: “ATRASADOS DA GDIBGE”. Preencher novo cadastro.

4-) Retirar o Contrato e a Procuração e, anexar a seguinte documentação: IDENTIDADE, CPF, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, DIÁRIO OFICIAL (com a respectiva portaria), CONTRACHEQUE (de preferência o último).

5-) Enviar toda a documentação, datada e assinada para o DAPIBGE: Av. Rio Branco, 257 - Salas 601 a 609, Centro - Rio de Janeiro / RJ CEP: 20040-009.

6-) Para os aposentados antes de 13/02/2015, o prazo se encerrará em 30/01/ 2020. Para os demais, até cinco anos após a aposentadoria. Para os pensionistas, além da incorporação, será necessário que o Instituidor tenha sido associado ao DAPIBGE.

7-) Pagar assim que recebido, ou disponibilizado no site cmoadvogados.com.br, a primeira de duas parcelas de R$ 250,00, relativas a Custas e Pró-Labore, emitido pelo escritório Camargo, Moreira & Ouricuri – CMO...