A recente proposta de reforma administrativa, apresentada na Câmara dos Deputados no último dia 2 de outubro, está sendo divulgada como uma medida para modernizar e tornar mais eficiente a gestão pública no Brasil. Entretanto, se examinarmos os detalhes dessas proposições — uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLC) e um Projeto de Lei Ordinária (PLO) — encontramos elementos preocupantes, principalmente para aposentados e pensionistas.
Embora a reforma promova a eficiência e a profissionalização do serviço público, o verdadeiro “pano de fundo” parece ser uma ocultação estratégica de manobras políticas que buscam desgastar o servidor público e abrir espaço para o avanço desenfreado da terceirização. Essa prática põe em risco a solidez da paridade entre servidores ativos e aposentados, substituindo profissionais de carreira por temporários com contratos precários.
A Realidade por Trás da Proposta
Os instrumentos propostos destacam vários eixos de mudança: estratégia e governança, transformação digital e extinção de privilégios. No entanto, ao integrar mudanças como a flexibilização de contratos temporários e a limitação do número de cargos comissionados efetivamente ocupados por servidores concursados, a proposta ameaça a estabilidade e progressão de uma carreira dedicada ao serviço público. As implicações destas mudanças incluem uma possibilidade crescente de segregar o serviço, prejudicando aqueles que deram suas vidas para servir à nação.
A reforma também impõe novos modelos de avaliação e desempenho, que reforçam uma cultura de premiação e penalização. O risco aqui está na adoção de bônus por desempenho e a redefinição do papel dos Tribunais de Contas, ações que podem agravar desigualdades e fomentar insegurança entre servidores ao invés de incentivar uma melhoria genuína na qualidade do serviço.
Impactos Diretos nos Aposentados e Pensionistas
Para aqueles servidores que já se aposentaram ou estão perto disso, a reforma representa uma ameaça direta. A paridade de tratamento entre ativos e aposentados é posta em xeque ao favorecer contratações temporárias, que oferecem poucas garantias de continuidade e estabilidade dos serviços prestados. Isso pode significar menores evoluções nas pensões e aposentadorias, uma compensação inferior pelos anos de serviço prestado.
Além disso, ao limitar cargos comissionados e reduzir a proteção dada aos servidores permanentes, a reforma vai na contramão das promessas de melhorar a administração pública. Ela favorece a substituição por funcionários temporários, potencialmente menos preparados, intensificando o desgaste dos servidores e, por fim, diluindo a força e o compromisso dos serviços públicos.
Um Apelo à Reflexão e Ação
O momento exige uma reflexão crítica. A chamada modernização da administração pública não deve ser sinônimo de redução de direitos e precarização do trabalho daqueles que se dedicaram ao serviço do Estado. É urgente avançarmos em uma defesa robusta dos direitos e condições dos servidores, preservando a integridade dos serviços e a justiça para aposentados e pensionistas.
Diga não à Reforma Administrativa! Este é o momento de fazer nossa voz ouvida e impedir que mudanças prejudiciais sejam impostas sem o devido debate e revisão das reais consequências sobre os pilares do serviço público. O futuro do serviço público brasileiro depende de ação afirmativa e consciente.
Júlio Dutra
Presidente da DAPIBGE