Em uma reunião marcada pela modernização e inclusão, o Conselho Diretor da DAPIBGE deliberou favoravelmente sobre a admissão de servidores temporários do IBGE em seu quadro associativo, na categoria de “Associados Colaboradores”. Essa importante decisão reforça o compromisso da entidade com sua missão assistencial e representa um avanço na integração dos trabalhadores que compõem o corpo funcional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Essa nova medida tem como base o parecer jurídico elaborado pelo Dr. Júlio Dutra, advogado e presidente da DAPIBGE, que demonstra de forma clara e fundamentada a viabilidade estatutária e legal dessa inclusão. Entre os pontos destacados, está o respaldo presente nos artigos 2º e 3º do Estatuto da DAPIBGE, que admite como sócios colaboradores todos os servidores em atividade no IBGE, independentemente do regime contratual.
Lei 8.745/93 e a Contratação Temporária no IBGE
A admissão de trabalhadores temporários no IBGE, regulamentada pela Lei nº 8.745/93 , vem sendo amplamente utilizada para atender a demandas específicas e excepcionais, como a realização de pesquisas, campanhas de saúde e, sobretudo, censos do IBGE. Este modelo de contratação surge como uma solução prática para viabilizar atividades de campo e tarefas administrativas sem a necessidade de realização de concursos públicos para cargos permanentes.
Embora traga benefícios em termos de custos e eficiência, já que o contrato é temporário e tem caráter excepcional, a modalidade também apresenta desafios. A rotatividade dos profissionais temporários pode gerar a descontinuidade do conhecimento técnico, uma vez que, quando esses trabalhadores dominam as práticas institucionais, os contratos são encerrados conforme as especificidades das tarefas previstas.
DAPIBGE: Cuidando de Todos os Trabalhadores
Diante desse cenário, a DAPIBGE demonstra iniciativa ao buscar formas de integrar e cuidar também dos servidores temporários. Entre os benefícios mais relevantes previstos estão:
Assistência à saúde , no mínimo por meio da telemedicina e com possibilidades de acesso a planos de saúde.
Participação em projetos de interação e apoio social , fomentando a integração com os servidores efetivos e aposentados.
Essa ação visa oferecer suporte e promover um ambiente harmônico entre todos os trabalhadores que, juntos, fazem o IBGE funcionar. A proposta reforça a visão de que as categorias de efetivos e temporários devem ser tratadas com igualdade sob as proporções legais, ambas formam, igualmente, o corpo funcional que mantém “o coração do IBGE batendo”.
Unidade e Equilíbrio no Corpo Funcional.
A integração e a preservação da harmonia entre as categorias de servidores temporários e efetivos já possuem um norte estabelecido por entidades como a Assibge-SN , cuja direção inclui servidores temporários. Essa coexistência é uma referência que a DAPIBGE pretende fortalecer com a ampliação de seu quadro colaborador, garantindo que todos os associados compartilhem de benefícios assistenciais no mesmo patamar estatutário.
O parecer emitido pelo Dr. Júlio Dutra ressalta, ainda, que os servidores temporários, ao manterem vínculo com a administração pública, enquadram-se nas disposições éticas e disciplinares da Lei nº 8.112/90, reforçando o elo de compromissos mútuos entre a categoria e a DAPIBGE. Assim, os temporários passam a ter representatividade e acesso a direitos ampliados durante o período de sua atuação no IBGE.
Palavras do Parecer Jurídico
O advogado Dr. Júlio Dutra, em seu parecer, concluiu:
“O Estatuto da DAPIBGE permite a inclusão de servidores temporários do IBGE como ‘Associados Colaboradores’, desde que cumpridos os procedimentos internos de homologação. Os temporários, ao se equipararem aos ativos em termos de vínculo funcional na ativa, podem ser admitidos sem necessidade de assembleia, respeitando-se as normas internas e legislações pertinentes.”
Ele também destacou que a Deliberação do Conselho Diretor encontra respaldo nas regulações previstas nos artigos 2º e 3º do Estatuto da DAPIBGE, garantindo transparência e segurança jurídica na decisão.
“Somos Todos IBGEanos”
Com a ampliação de seu quadro societário para abarcar trabalhadores temporários, a DAPIBGE toma mais um passo em direção a um futuro mais inclusivo e sustentável dentro da administração pública. Em um contexto de mudanças sob o impacto do modelo de contratações temporárias, a associação reforça que a colaboração e a integração são mais importantes do que nunca para manter a coesão dos trabalhadores e garantir a missão institucional.
A mensagem é clara: “somos todos IBGEanos.”
Conselho Diretor
01-26Contratados temporários