Esse assunto vinha nos angustiando já há um bom tempo. Trata-se da discussão do índice a ser aplicado nos cálculos de atrasados em ações contra o poder público e, que causava vários embargos as nossas ações da GDIBGE após encerrados todos os seus trâmites na Justiça, desde que o ministro Luiz Fux decidiu que o índice correto deveria ser o IPCA E, em detrimento da taxa SELIC, com uma diferença para maior de cerca de 60%, o que gerou uma grande polêmica.
Aproveitamos esse período de mãos praticamente atadas para uma série de modificações já pensando no aumento de tarefas que estava por vir. Adquirimos um grupo de salas (601 a 604) anexas as nossas, reservando a 603 e 604 para nossos trabalhos e a 601 e a 602 para atendimento aos associados, com plantões de advogados da CMO as terças das 14 às 16hs, e para assuntos gerais, as quintas no mesmo horário e, as segundas, quartas e sextas das 10 às 12hs. Contratamos várias modificações em nossa página de internet e vamos lançar um aplicativo de celular para ampliar a comunicação com os nossos associados.
Quando o placar da reunião do dia 20 estava em 6X2 ao nosso favor, ou seja, praticamente decidido – o quórum é de 11 ministros, foi feito um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes.
Nova reunião está marcada para o dia 9 de maio, mas várias Varas por considerarem o resultado como definitivo, começaram a destravar nossas ações de atrasados da GDIBGE, só até agora no mês de abril, foram expedidos 43 requisitórios (RPVs e Precatórios), para pagamento aos nossos associados, quase que dobrando o número do ano passado até agora.
Alguns desse requisitórios são expedidos através de alvarás com 60 dias para cumprimento, por isso é importante que cada um acompanhe com atenção sua ação, seja através de nossa página, no link da Justiça Federal RJ, seja através da página da CMO, ou do telefone 3554 8110, das 15 às 17hs.
Esperamos que a reunião marcada para o dia 9 de maio destrave em definitivo nossas ações, até agora foram executadas menos de 1%, que sejam liberadas todas as RPVs e, que haja tempo para que muitos Precatórios sejam inscritos no orçamento de 2020 com fechamento previsto para 30 de junho, com recebimento assegurado para o ano que vem.