No Brasil, a luta dos servidores públicos aposentados pela manutenção do Auxílio Alimentação é uma questão de dignidade e justiça. Em tempos de aposentadoria, especialmente após os 60 anos, os gastos com saúde e bem-estar tendem a aumentar, colocando pressão sobre os recursos financeiros de indivíduos que já contribuíram significativamente para o país durante suas vidas profissionais. Este tema ganhou destaque com a tramitação no Senado Federal da Sugestão Legislativa (SUG) 11/2025, defendida pela Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita.
Natureza Jurídica da Sugestão Legislativa
A SUG 11/2025 visa garantir que servidores aposentados continuem a receber o Auxílio Alimentação, anteriormente um benefício durante seu período de atividade. Hoje, na dinâmica complicada dos sistemas previdenciários, a proposta encontra-se na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), sob análise do senador Cid Gomes (PSB-CE).
Caso o parecer técnico de Gomes seja favorável e a SUG seja aprovada na CDH, ela poderá se transformar em Projeto de Lei (PL), passando a ser discutida em comissões temáticas e, futuramente, no Plenário do Senado. A fase atual de tramitação é crucial, determinando o futuro deste direito que, até agora, tem sido retirado dos aposentados justo num período crítico de suas vidas.
Impacto da perda do Auxílio Alimentação
A retirada do Auxílio Alimentação se revela mais impactante em face da política previdenciária vigente, na qual aposentados ainda continuam contribuindo para o sistema. Os aposentados, paradoxalmente, sofrem a diminuição de benefícios enquanto mantêm contribuições para cobrir déficits previdenciários originados por má gestão dos recursos públicos.
Dessa forma, o sistema previdenciário impõe um peso adicional, permitindo que aposentados financiem, sem retorno direto, um sistema que já deveria ter garantido sua sustentabilidade durante os anos de serviço ativo.
União de Forças para Mudança
Além dos esforços do Sindireceita, há um chamado à mobilização a DAPIBGE junto à ASIBGE-SN e outras entidades para um esforço concentrado e coeso no sentido de pressionar por mudanças efetivas. O resultado desse movimento pode ser crucial para a implementação de políticas mais justas e eficazes para os aposentados.
Portanto, a manutenção do Auxílio Alimentação transcende o debate sobre benefícios financeiros. Está em jogo o reconhecimento e a valorização de quem sempre colaborou para o funcionamento dos serviços públicos merecendo uma aposentadoria digna e tranquila. A apropriação da causa pelo coletivo é essencial para a justiça social e financeira, garantindo que o sistema previdenciário não seja apenas uma entidade que cobra mais àqueles que podem menos.
Dr. Júlio Dutra, Advogado, jornalista, escritor, servidor público aposentado do IBGE e presidente da DAPIBGE, Rio de Janeiro – RJ; 30-11/25 08:08 am