O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), uma das mais importantes instituições brasileiras pela relevância de sua missão de produzir e disseminar informações estatísticas oficiais, vive atualmente um momento delicado. Ataques internos à autonomia técnica, reestruturações administrativas controversas e práticas de gestão questionáveis têm gerado insegurança tanto internamente quanto na sociedade quanto à confiabilidade das informações prestadas.
Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou a ilegalidade da criação da fundação IBGE+, em decisão proferida no último dia 11/02. Conforme o relator Bruno Dantas, a fundação foi concebida em desacordo com normas constitucionais e legais, configurando uma flagrante violação ao Artigo 37, inciso XIX, da Constituição Federal, entre outros dispositivos. A criação da IBGE+ foi feita sem lei autorizativa, atribuição exclusiva do Chefe do Poder Executivo, e sem base legal para se autodenominar como “fundação de apoio”. Agora, a administração se vê obrigada a encerrar definitivamente a IBGE+, um episódio que simboliza os problemas administrativos que o Instituto tem enfrentado.
Fragilização Institucional e Comprometimento Técnico
Além da questão envolvendo a IBGE+, o Instituto enfrenta uma série de intervenções que afetam diretamente sua autonomia e eficiência. A crescente substituição de quadros técnicos experientes por gestores nomeados sem o mesmo nível de especialização é alarmante. Essas mudanças estruturais impactam setores essenciais da produção de dados estatísticos fundamentais para políticas públicas, decisões econômicas estratégicas e o planejamento do Estado brasileiro.
A exoneração de profissionais com ampla experiência representa não apenas uma perda em termos de competência técnica, mas também um ataque direto à memória institucional. Esse conjunto de ações sinaliza uma tendência de fragilização do IBGE enquanto instituição que deveria ser neutra, independente e focada exclusivamente em sua missão de servir ao bem público.
O Papel da DAPIBGE e a Defesa da Missão Institucional
Frente a esse cenário, a DAPIBGE tem reafirmado seu apoio às manifestações dos servidores em defesa da missão institucional da autarquia. Tais protestos são uma forma legítima de alertar a sociedade para as mazelas administrativas promovidas pela atual gestão e enfatizar a necessidade de proteger a autonomia técnica que transformou o IBGE em uma referência nacional e internacional em estatísticas públicas.
A DAPIBGE reconhece que a mobilização dos servidores não se trata apenas de uma demanda corporativa, mas da proteção de um patrimônio público essencial. A confiabilidade das estatísticas oficiais é a base para políticas públicas eficientes, para o desenvolvimento econômico saudável e para as garantias democráticas. Portanto, defender a integridade do IBGE é defender, em última análise, o próprio Estado brasileiro e os seus cidadãos.
A Confiança nos Dados Como Patrimônio da Sociedade
A confiança social nos dados produzidos pelo IBGE é um ativo coletivo que beneficia todos os setores econômicos, sociais e governamentais. Quando esta confiança é ameaçada, todo o sistema que depende dessas informações também é prejudicado. Cabe à sociedade civil, portanto, somar esforços com os servidores do IBGE na defesa dessa instituição histórica e alertar para as consequências de sua desestruturação.
A defesa do IBGE ultrapassa interesses dos seus servidores: trata-se de preservar uma infraestrutura sólida que oferece informações imprescindíveis para o funcionamento de um Brasil democrático, transparente e eficiente.
Um Convite à Mobilização
Este é um momento de união e solidariedade. Faz-se fundamental a atuação conjunta para que o IBGE possa resistir aos ataques que vêm sofrendo e retome seu papel institucional pleno. Assine o abaixo-assinado, dê visibilidade ao problema e participe da mobilização em prol da autonomia técnica e da valorização do IBGE.
A missão institucional do IBGE de fornecer estatísticas oficiais confiáveis e independentes só será possível se houver o reconhecimento, por parte da sociedade, de que a sua defesa é uma questão de interesse público. Agora é preciso agir e exigir mudanças que garantam a proteção deste pilar do serviço público brasileiro.
Dr.Julio Dutra, Advogado, Jornalista, Escritor, Psicanalista e Presidente da DAPIBGE, Bern, Suíça – 24/02-26.
Referências:
O Globo: Sessão do TCU sobre a Fundação IBGE+. Disponível em: Acesso ao artigo original.
Rede Social: Mobilização contínua pela defesa do IBGE (Instagram do ASSIBGE).