A começar por nossa Assembléia no dia primeiro e à nossa Confraternização em 29 de agosto, é hora de cruzar os dedos, colocar o santo de cabeça para baixo, bater tambor, jejuar, etc. Agora vale de tudo, cada um com a sua fé, suas crenças e superstições. Neste mês completa o aniversário de dois anos do Transito em Julgado de nossa ação da GDIBGE 2009, na qual, além da garantia dos atrasados a partir de janeiro de 2009, também nos foi concedido pela Justiça a incorporação dos 90 pontos, relativos à gratificação instituída pela Lei que discriminou aposentados e pensionistas com o pagamento de apenas 50 pontos, ou seja, cinqüenta por cento, do valor máximo concedido aos ativos. Aliás, essa violência é antiga, foi inaugurada em 1999 com a criação da primeira gratificação – GDACT, para a qual, embora tenhamos obtida uma liminar de imediato, nem por isso tivemos nossos direitos respeitados ou repostos a contento até a sua extinção, pois esta ação está em aberto em Brasília até os dias de hoje.
Em 2006, com a GDACT sub-júdice, na criação, pelo governo, do Plano de Carreiras do IBGE, a violência foi reeditada, concedendo-se novamente para aposentados e pensionistas, 50% do que seria pago aos ativos. Contra mais essa, impetramos de imediato uma ação para a qual, mesmo com o assunto pacificado no STF – Supremo Tribunal Federal, até hoje, depois de ter percorrido a primeira e segunda Instâncias no Rio de Janeiros e, em terceira Instância, no STJ, em Brasília, não encontramos acolhimento para respeito aos nossos direitos. Estamos aguardando seu retorno de Brasília para a vara de origem (primeira Instância), quando então recorreremos ao STF.
No caso em questão, GDIBGE 2009, depois do Trânsito em Julgado, em 12 de agosto de 2011, contrariando despacho da Justiça que tentou nos impor a execução através de grupos de no máximo dez associados, apresentamos uma listagem dos contratos em nosso poder, que mesmo aceita, não produziu os efeitos desejados, em função de manobras do governo/justiça. Hoje, com a decisão do STJ que repôs nosso direito de representação de todos associados, poderemos ampliar este universo, mas para isso será necessário a assinatura de cada um do contrato com o advogado, disponível em nossa página e nosso blog na internet, ou solicitar diretamente ao DAP; para quem ainda não tomou essa providência. Temos tido notícias de poucas pessoas tentando executar esta ação com outros advogados; alertamos para aqueles que já assinaram o contrato que ainda assim deverão pagar aos advogados contratados pelo DAP e, que provavelmente nossa execução será mais rápida.
Pelo que fomos informados, nenhuma ação pode continuar em aberto depois de transcorridos dois anos do seu Transito em Julgado, ou seja, não é possível mais nenhuma movimentação pelas partes, a não ser o seu cumprimento integral. Isto é o que nos dizem as pessoas do meio jurídico. Sabemos que, no Brasil, nem tudo é como parece, mas esperamos que as recentes manifestações de revolta da população contra os abusos das autoridades e o profundo descaso com os direitos mais elementares dos cidadãos, esteja mudando esse quadro. Afinal, nunca tínhamos vistos os congressistas trabalharem tanto e, muito menos, um deputado ser preso por corrupção, em situação de normalidade democrática. O Brasil está acordando?!!! Esperamos que sim e que isto seja mais aprofundado ainda com a visita do Papa Francisco.