Aposentados e pensionistas do IBGE vêm recebendo, através de telegramas enviados pelo IBGE, a ameaça de perda da incorporação de suas funções gratificadas, especialmente as FGs – Opção Aposentado, confirmada por Acórdão TCU nº 2.076/2005.
Por enquanto é só uma ameaça, visto que muitos que estão recebendo o telegrama não poderão ser atingidos pelas “novas regras” ditadas pela recém criada SEGEP/MP, sucedânea da SRH/MP. Só para tentar entender: Quer dizer que o Ministério do Planejamento, um Órgão do Executivo, trocou sua Secretaria de Recursos Humanos por uma SEGEP(?), inclusive com poder suficiente para contestar decisão de outros poderes, no caso o Legislativo, aqui representado pelo TCU, para controle do próprio executivo??!!!
Até o presente momento enviamos toda documentação para o escritório de Advocacia e estamos aguardando o retorno, para caso seja necessário, entrarmos imediatamente com um mandado de segurança contra mais essa agressão. Não bastassem as gratificações de desempenho, as retribuições de titulação criadas de maneira desproporcional para os níveis da carreira, o governo, parece incansável, quando se trata de prejudicar aposentados e pensionistas. É! Pelo visto nós que pensávamos em gozar de um benefício tranqüilo, cada vez mais teremos de reforçar o DAP para fazer frente a tantos ataques.