A aprovação da pauta prioritária da Campanha Salarial 2026 marcou uma etapa crucial para os servidores públicos federais em busca da valorização do serviço público. A Plenária Nacional da Condsef/Fenadsef, realizada em 22 de janeiro, definiu pontos decisivos, entre eles a instituição do auxílio-nutrição , a correção de distorções salariais , a revogação do Decreto nº 10.620/2021 e a extensão do auxílio-saúde . Neste contexto, a Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas do IBGE (DAPIBGE) reafirma seu compromisso conjunto com outras entidades e anuncia sua intenção de buscar assento na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) .
Instituição do Auxílio-nutrição: Um Avanço para Aposentados e Pensionistas
Entre os pontos destacados, a criação do auxílio-nutrição surge como uma demanda significativa, especialmente para aposentados e pensionistas no serviço público. Este benefício busca atender necessidades nutricionais básicas, garantindo uma complementação financeira que auxilie os servidores inativos a manterem qualidade de vida. O plano ainda prevê um grupo de trabalho específico para tratar dos encaminhamentos relacionados à implantação do benefício, assegurando que sua execução atenda às expectativas de todos os beneficiários.
Para a DAPIBGE, essa medida é fundamental, considerando o impacto do custo de vida crescente e a necessidade de implementar políticas públicas que assegurem dignidade aos aposentados. Ao lado da ASSIBGE-SN e de outras entidades, a associação está alinhada em pressionar o governo para que o benefício seja efetivado no curto prazo
Correção das Distorções Salariais e Valorização da Categoria
Outro eixo de destaque é a correção das distorções salariais no Executivo Federal, abordando com seriedade a construção de uma tabela salarial única para os níveis superior, intermediário e auxiliar do funcionalismo. Este pleito, essencialmente ligado à coerência e à justiça nos proventos, procura garantir que a remuneração seja mais uniforme e adequada à complexidade e responsabilidade das funções desempenhadas.
A busca pela equiparação de benefícios entre os Três Poderes, além da atualização anual de seus valores, também integra este esforço. A DAPIBGE, que há anos defende políticas salariais justas para aposentados e pensionistas, demonstra especial interesse em acompanhar de perto essa questão.
Revogação do Decreto nº 10.620/2021: Defesa da Descentralização
A agenda ainda reforça a importância da revogação do Decreto nº 10.620, que centralizou no INSS a concessão de aposentadorias e pensões no âmbito do Regime Próprio da União. Entidades e sindicatos destacam que esta medida representa uma concentração prejudicial e demanda a restituição dessas atribuições aos órgãos de origem dos servidores. A DAPIBGE defende que este é um passo essencial para garantir o atendimento mais próximo e responsivo às necessidades dos aposentados, colaborando para agilizar e personalizar respostas às demandas desse público.
Extensão do Auxílio-saúde: Ampliação de Direitos
Outro destaque na pauta diz respeito à ampliação do auxílio-saúde para todos os servidores, sejam ativos, aposentados ou pensionistas, independentemente da adesão a planos privados de saúde. A inclusão desse benefício, com base nos critérios mínimos estabelecidos pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e a garantia de contrapartida governamental de pelo menos 50%, é vista como uma reparação essencial para corrigir a disparidade no acesso à saúde, promovendo assistência digna a todos os agentes públicos e seus dependentes.
A DAPIBGE vê nessa pauta uma forma de minimizar os desafios enfrentados por aposentados e pensionistas, especialmente considerando o envelhecimento da população de servidores federais. É uma pauta essencial para assegurar o cuidado integral e proteger a saúde física e mental dessa categoria.
DAPIBGE Reivindica Assento na Mesa de Negociação
A Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas do IBGE segue como uma das vozes ativas em prol dos direitos dos servidores inativos do IBGE e está pronta para atuar diretamente na Campanha Salarial 2026. Segundo o presidente da entidade, “a DAPIBGE continuará mobilizada junto à ASSIBGE-SN e demais entidades, reivindicando um assento nas mesas de negociação para contribuir como órgão de apoio ativo na representação dos aposentados e pensionistas”.
Essa união entre as entidades com foco na mobilização e construção de uma pauta unificada é essencial para potencializar a força do funcionalismo público nas negociações com o governo federal, de modo a garantir avanços concretos e efetivos.
A Plenária da Condsef/Fenadsef, que ocorreu com ampla adesão de suas filiadas, demonstra que a unidade sindical é um elemento essencial para fortalecer as reivindicações da categoria e avançar em demandas prioritárias. Entre os temas destacados, a DAPIBGE, ao lado de outras entidades, compreende que a valorização dos servidores federais é uma construção coletiva, e que a luta pela efetivação dos direitos dos aposentados e pensionistas é um passo para consolidar uma política pública justa e sustentável.
Dr. Júlio Dutra
Presidente da DAPIBGE
Fonte: Condsef/Fenadsef, 24/1/2026