Prezados Associados,
Esclarecemos a todos sobre a venda de precatórios judiciais, especialmente relacionados à GDIBGE. Antes de qualquer negociação, o titular da ação ou seu substituto deve contatar o CMO.
Pontos Principais:
1. Natureza Jurídica: A venda de precatório é uma cessão de crédito, regulada pela Resolução do CNJ e legislação aplicável.
2. Cuidados Necessários:
Informar o Advogado: Comunique ao advogado sua intenção de venda.
Verificação do Contrato de Honorários: Analise cláusulas que possam impactar a venda.
Relação Custo-Benefício: Avalie as condições da empresa compradora e o valor a ser recebido.
3. Idoneidade da Empresa Compradora: Realize transações com empresas idôneas, verificando sua reputação.
Ressaltamos que o DAPIBGE não se responsabiliza pela venda; essa responsabilidade é do titular. Recomenda-se o contato com o CMO ou advogado envolvido.
É crucial que todos conheçam seus direitos e obrigações para evitar mal-entendidos.
O DAPIBGE está à disposição para esclarecimentos.
Conselho Diretor