Comunicamos que o Digníssimo Conselho Fiscal da DAPIBGE concluiu seu relatório sobre as contas da nova Direção e emitiu parecer favorável à sua aprovação. Este resultado reflete o nosso compromisso com a transparência e a responsabilidade financeira.
No espírito de união e harmonia, queremos enfatizar a importância de respeitar as divergências de opiniões e as competências estatutárias que regem nossa associação. Acreditamos que essas diferenças enriquecem nosso ambiente e contribuem para decisões mais robustas e inclusivas.
O Conselho Fiscal também apresentou recomendações importantes para o aprimoramento da nossa gestão, que destacamos a seguir:
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Correção contratual: Identificou-se uma discrepância no contrato de manutenção de equipamentos de informática. O valor numérico e o valor por extenso divergem, e trabalharemos para corrigir essa inconsistência imediatamente.
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Estrutura contábil e auditoria: Foi sugerido descontinuar alguns contratos para otimizar nossos recursos. No entanto, destacamos que a auditoria mensal já substitui gastos prévios, mantendo-se essencial para a segurança contábil.
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Consultas públicas e Assembleias: Enquanto as consultas públicas são instrumentos valorosos para entender as preferências dos associados, elas não substituem decisões formais tomadas em Assembleias, conforme nossos Estatutos.
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Revisão regimental: Para adequar nossos regulamentos à legislação e evitar lacunas, convocamos uma Assembleia Geral Ordinária para aprovar o projeto de atualização e modernização do nosso Estatuto, com um processo participativo que culminará na assembleia do dia 25 de novembro de 2025.
Dr. Júlio Dutra, Presidente do Conselho Diretor, após análise das recomendações, está comprometido com as adequações propostas pelo Conselho Fiscal. Cada iniciativa será cuidadosamente implementada para garantir que a DAPIBGE continue a prosperar com rigor e transparência.
Resposta às Recomendações do Conselho Fiscal da DAPIBGE – Segundo Trimestre de 2025
Gostaríamos de abordar cada ponto destacado à luz do Estatuto da DAPIBGE.
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Erro no contrato de manutenção de informática: Concordamos com a necessidade de retificação do erro no contrato de manutenção de equipamentos de informática de Fernando Cavalcante, onde consta divergência entre o valor numérico e o valor por extenso. Nos certificaremos de que o ajuste seja realizado prontamente para assegurar a clareza contratual.
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Estrutura contábil e auditoria: A decisão de contratar a auditoria mensal foi uma deliberação do Conselho Diretor, fundamentada nas competências estatutárias para assegurar a segurança contábil e financeira da associação. Este custo foi remanejado do extinto contrato com o escritório de contabilidade, alinhando-se também às recomendações do Conselho Fiscal. Consideramos que garantir uma auditoria eficaz é crucial para manter a transparência e o rigor contábil.
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Consultas públicas (enquetes) e Assembleias: Em relação ao uso de consultas públicas (enquetes), esclarecemos que estas visam apenas fornecer legitimidade às ações do Conselho Diretor e não substituir as deliberações formais das Assembleias. Conforme o art. 8º do Estatuto, as Assembleias Gerais têm competências exclusivas, garantindo que qualquer consulta externa não infrinja as normas estatutárias.
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Revisão do Estatuto e Regimento: Reconhecemos a necessidade de atualização dos instrumentos normativos. O Estatuto em vigor foi devidamente aprovado em Assembleia, e, embora o Regimento Interno tenha sido aprovado pela gestão anterior, reconhecemos sua necessidade de adequação para evitar um vazio regimental. Uma proposta de modernização do Estatuto será apresentada na próxima Assembleia já convocada para o dia 25/11/2025, garantindo a participação ativa dos associados.
Competências do Conselho Fiscal
Conforme o art. 18 do Estatuto da DAPIBGE, compete ao Conselho Fiscal:
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Eleição de líderes: Eleger seu Presidente e Secretário.
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Reuniões para exame de contas: Reunir-se trimestralmente ou sempre que necessário para examinar as contas do Conselho Diretor, emitir relatórios, apontar observações e/ou pedir justificativas sobre fatos contábeis.
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Convocações: Convocar quaisquer membros do Conselho Diretor para esclarecimentos quando necessário.
Embora o Conselho Fiscal tenha suas atribuições limitadas pelo Estatuto em vigor, reconhecemos que suas sugestões e aconselhamentos são sempre bem-vindos. O Conselho Diretor, liderado pelo Presidente — advogado registrado na OAB-RJ —, está atento à execução das normas, cumprindo-as de maneira justa e habilitada. Ante as circunstâncias atuais, estamos tomando medidas práticas para garantir que todas as regulamentações sejam seguidas, e agradecemos a contínua cooperação do Conselho Fiscal para alcançarmos nossos objetivos comuns em prol da segurança e transparência da DAPIBGE.
Conselho Diretor