Prezados Associados,
Gostaríamos de informar sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem um impacto direto sobre o reajuste dos planos de saúde para pessoas acima de 60 anos. Em 8 de outubro de 2025, o STF tomou uma decisão histórica, onde estipulou que nenhum plano de saúde poderá reajustar mensalidades por faixa etária após os 60 anos, independentemente da data do contrato. Essa decisão reafirma que o Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003) prevalece sobre qualquer cláusula contratual ou norma anterior, unificando entendimentos divergentes e encerrando décadas de disputas judiciais entre consumidores e operadoras. Especialmente para contratos firmados antes de 1° de janeiro de 2004, quando o Estatuto entrou em vigor.
Importância da Decisão:
Mais de 15 milhões de idosos brasileiros são afetados por esta decisão.
Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mais de 6,8 milhões de beneficiários com 60 anos ou mais enfrentaram aumentos de até 120% após essa idade. Agora, esses idosos poderão solicitar na Justiça a devolução dos valores pagos indevidamente e a redução imediata das mensalidades, representando um avanço significativo na proteção dos direitos do consumidor e na dignidade da pessoa idosa.
Ações do DAPIBGE:
O Presidente do DAPIBGE, Dr. Júlio Dutra, informa que já iniciou as tratativas para viabilizar a ação de revisão dos pagamentos aos planos de saúde que enquadram-se nos termos desta decisão. A primeira reunião foi realizada no CMO em 28-10/25, onde foram abordadas as expectativas de direito e a forma de ingresso da ação.
Pendente a Decisão de Modulação:
Atualmente, estamos aguardando a decisão sobre a modulação desta sentença e seus efeitos. A modulação de sentença é o ajuste dos efeitos jurídicos de uma decisão para garantir uma transição adequada e minimizar impactos em contratos já existentes. Assim, esperamos pela decisão final para informar os detalhes e nosso posicionamento jurídico. Indicamos a todos os associados para aguardarem os próximos informes.
O Presidente da DAPIBGE – Dr. Júlio Dutra, Dr. Cláudio e Dr. Gabriel do CMO, estão acompanhando atentamente o assunto. A Direção do DAPIBGE se mantém proativa na defesa dos direitos de seus associados.
Agradecemos pelo apoio e paciência de todos enquanto trabalhamos para garantir que a decisão sobre essa ação judicial seja implementada de maneira eficaz e justa.
A Azulzinha não deixa nada pra cima da hora !
A Direção