Passados mais de 30 dias da Audiência na 24ª Vara Federal e os 50 pontos ali definidos, sem qualquer motivo real, não foram incluídos nos 2.766 contracheques, conforme Listagem constante do Processo. Logo após aquela Audiência fomos procurados, via telefone, pelo IBGE/RH que, alegando dificuldades em trabalhar com a listagem original, nos solicitou uma versão em Excel com determinados dados de nossos associados para “adiantar” seu trabalho. Prontamente atendidos, acreditávamos ter encerrado ali a nossa interferência numa obrigação, por Lei, exclusivamente deles.
Em pouco mais de uma semana fomos novamente surpreendidos por um pedido de reunião para nossos advogados na sede do IBGE com a chefia do PF/IBGE em conjunto com o RH. Antes disso já haviam tentado dois agravos, ambos derrotados em instância superior – TRF2, e esperávamos estar ali o final de tanta embromação. Novo Engano! Saímos daquela reunião com a estranha obrigação de fornecer a data de filiação de cada um dos associados na listagem e localizar os pensionistas dos associados falecidos.
Aliás, essa possibilidade de exclusão do Direito dos Falecidos eles já haviam deixado escapar na Audiência do dia 30 de setembro, quando foram prontamente rebatidos por nós.
Enquanto lá fora se propunha um outubro rosa, passamos a viver um outubro espinho. Após 13 anos de existência e várias campanhas de filiação e recadastramento a tarefa de atender a primeira solicitação era quase impossível e a segunda mais complicada ainda: – Como levantar os pensionistas dos falecidos se os mesmos não estivessem associados ao DAP?
Do RH conseguimos uma listagem com quase 10.000 nomes, somente no dia 20/10/2015, com falecidos desde 1948 e nenhum pensionista correspondente, dos quais apenas 113 faziam parte da listagem, e ainda acrescentamos 23 por nosso próprio esforço.
O outubro espinho do DAP cada vez mais foi se tornando insuportável; as relações interpessoais internas e externas difíceis. Tivemos de contratar mão de obra extra; nosso prejuízo com as dificuldades impostas pelo MPOG, primeiro com a saída da Consist denunciada pela operação Lava Jato, depois com o Sigep ao nos solicitar a retirada de um dos dois representantes em nosso cadastro, numa operação tão confusa que, ao ser concluída fomos informados que havíamos excluído todo o processo. Reaberto novo processo, recusaram o certificado digital do DAP e passaram a exigir um certificado pessoal da presidência do DAP. Esperamos uma solução para o próximo contracheque, pois já não estamos pagando os R$ 20,00 de complemento nas ações individuas e corremos o risco de não podermos dar o prêmio de final de ano de nossos aposentados e pensionistas Celetistas, tudo perfeitamente encaixado em nosso orçamento que o MPOG vem destruindo. O prejuízo, com o não desconto de nossas mensalidades, já chega a R$ 120.000,00.
Diante desse verdadeiro caos, com muito esforço conseguimos datar mais de 60% da listagem e, identificar 30% dos falecidos. Ao encaminharmos essa listagem ao RH, a resposta ao e mail foi: “Prezado, Reitero a informação já passada em outras Notas acerca desse assunto: Pela última reunião, essa lista e/ou acréscimos tem que ser protocolada na Procuradoria (PF/IBGE), em papel, pois o processo físico está lá e eles têm que encaminhar à CRH com as orientações para o cumprimento”.
Assim estamos aguardando a decisão do Juiz Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO que já teve o desprazer da ausência da presidência do IBGE devidamente intimada a comparecer à audiência por ele marcada e, vê agora seguidas manobras do órgão para descumprir determinação de seu antecessor Juiz Federal EDUARDO SOUSA DANTAS que no dia 7 de julho de 2015, determinou o pagamento aos 2.766 nomes constantes da Listagem.
De nossa parte continuamos sobrecarregados para cumprir essas exigências absurdas e impedir que ainda por cima venham colocar a culpa em nós pela inoperância por eles demonstrada.