A Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas do IBGE (DAPIBGE) publicou, no final de março, uma atualização de seu Regimento Interno. O novo texto, disponível na página oficial da entidade desde o dia 28 de março de 2025, tem como objetivo modernizar e tornar mais clara a organização interna e os procedimentos administrativos do DAPIBGE. A medida gerou debates, motivando a necessidade de esclarecimentos técnicos sobre o processo.
O que mudou, afinal?
Em primeiro lugar, é importante destacar que o Estatuto da entidade permanece absolutamente inalterado. Não houve qualquer mudança em seu conteúdo ou estrutura. O que ocorreu foi uma reestruturação do Regimento Interno, documento que detalha normas e rotinas operacionais de funcionamento da entidade, sem qualquer violação à hierarquia normativa.
Segundo a atual gestão, o texto anterior do Regimento apresentava desorganização na apresentação de capítulos, parágrafos fora de lugar e falta de clareza em pontos importantes. A nova versão reorganiza esses elementos, tornando o documento mais legível, coerente e adequado às necessidades atuais de gestão.
Além disso, foram incorporados ao Regimento dispositivos já consagrados na prática administrativa moderna, como a exigência de Planejamento Estratégico e a inclusão de temas como Código de Ética e formas claras de lidar com situações de renúncia na Diretoria. Todas essas inclusões são compatíveis com a função e o escopo do Regimento Interno, ou seja, não alteram o conteúdo do Estatuto — apenas regulamentam pontos operacionais e administrativos, como é da natureza desse tipo de documento.
Planejamento Estratégico: uma exigência atual
Entre as novidades da nova versão está a exigência de que cada diretoria elabore um Planejamento Estratégico. A inclusão gerou debates, especialmente entre os que defendem que o Plano de Gestão seria suficiente. No entanto, essa interpretação desconsidera conceitos básicos da Administração.
O Planejamento Estratégico é uma ferramenta moderna, utilizada amplamente por organizações públicas e privadas. Ele permite definir metas de longo prazo com base em análise de contexto, oportunidades, ameaças e capacidades institucionais. Já o Plano de Gestão é mais operacional e tem foco no curto prazo, orientando a execução das estratégias definidas. Os dois documentos são complementares, e não excludentes.
Ao adotar o Planejamento Estratégico como referência, o DAPIBGE fortalece sua capacidade de organização e oferece mais previsibilidade, transparência e eficiência na gestão.
Código de Ética, Processos Administrativos e outras normas
Outro ponto que gerou polêmica foi a publicação de um Código de Ética e Conduta dos associados. Tal instrumento, comum em entidades representativas, tem como objetivo definir princípios de convivência, transparência, respeito mútuo e responsabilidade coletiva. Ao contrário do que foi alegado, a criação do Código está plenamente amparada pela competência do Regimento Interno.
Da mesma forma, a definição de procedimentos administrativos para situações específicas — como conflitos, renúncias ou questões financeiras — responde à necessidade de oferecer maior segurança jurídica à condução da entidade. Trata-se de regulamentar a prática, e não de inovar de forma autoritária.
Estatuto continua sendo a base legal da entidade
É importante reforçar que o Estatuto permanece como o documento soberano da entidade. Ele define os objetivos, estrutura e princípios do DAPIBGE. O Regimento Interno, por sua vez, é o instrumento que detalha a aplicação prática desses princípios no cotidiano da entidade.
Portanto, nenhuma disposição do novo Regimento sobrepõe ou contradiz o Estatuto em vigor. Ao contrário, o que se buscou foi garantir maior clareza, coerência e governança na atuação do Departamento.
A gestão reitera seu compromisso com o diálogo, a democracia e o respeito aos marcos legais da entidade. No entanto, defende também o aprimoramento contínuo da governança e da transparência, com base em boas práticas administrativas, que devem estar acima de interesses circunstanciais.
Modernizar é preciso — e fazê-lo com responsabilidade e diálogo é o compromisso da atual gestão.