O DAPIBGE, Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas do IBGE, reforça seu apoio à Chapa SPL – Sindicato é Para Lutar, motivado por uma pauta de reivindicações que busca assegurar a dignidade e os direitos dos aposentados e pensionistas. Essa colaboração se consolida a partir de cinco pilares fundamentais, cada qual com significados políticos e jurídicos que garantem a valorização dos aposentados e pensionistas.
Fim do desconto previdenciário dos aposentados
A proposta de acabar com o desconto previdenciário para aposentados é fundamental do ponto de vista político e jurídico. Políticamente, representa a justa reparação a indivíduos que já contribuíram ativamente ao longo de sua vida laboral. Juridicamente, a questão do desconto previdenciário pós-aposentadoria vem sendo debatida em diversas instâncias, com a argumentação de que configura uma dupla contribuição, impactando desnecessariamente a aposentadoria líquida dos beneficiários.Defesa da GDIBGE integral para todos os aposentados
Por que todos os aposentados deveriam receber integralmente a GDIBGE?
Politicamente, esta defesa evita a marginalização dos aposentados em relação aos servidores ativos, reconhecendo o histórico de serviços prestados. Juridicamente, isso busca alinhar a aplicação das bonificações de forma equitativa, evitando lacunas na legislação que deixem margem para redução de direitos adquiridos.
Melhoria no atendimento aos aposentados no IBGE
Um melhor atendimento não só garante um suporte mais adequado e digno, mas também reflete o respeito institucional devido a nossa categoria. Do ponto jurídico, isso impõe a necessidade de regulamentação de práticas que assegurem a eficiência e a celeridade nos atendimentos, cumprindo assim com os princípios administrativos.
Auxílio-nutrição para assegurar segurança alimentar
A luta pelo auxílio-nutrição visa garantir que aposentados e pensionistas possam acessar alimentos de primeira necessidade, um ponto que assume relevância política em discussões sobre segurança social e alimentar. Juridicamente, é necessário criar uma legislação específica que garanta este direito, assegurando que tais auxílios não sejam tratados como benesses temporárias, mas sim como partes essenciais da política de previdência.
Revogação do Decreto que transfere aposentados do serviço público para o INSS
Essa revogação se faz necessária para manter a integridade e a especificidade dos direitos adquiridos pelos aposentados do serviço público. Politicamente, a transferência automática para o INSS pode ser vista como um modo de diminuir a qualidade dos direitos desses profissionais. Juridicamente, a revogação daria mais segurança jurídica aos aposentados, respeitando a estrutura original da sua aposentadoria.
Destaques e Compromissos da Chapa SPL
A composição da Chapa SPL tem sido notável na defesa de direitos e ganhos políticos expressivos nos últimos anos. A ASSIBGE-SN, através de suas ações coerentes, nunca permitiu a divisão da categoria, recuando em aceitar acordos que prejudicariam aposentados. A histórico coerência e as negociações exitosas, como o aumento da proporção do vencimento básico, ressaltam o compromisso do grupo com as causas dos aposentados.
Além disso, a participação contínua da Secretaria de Aposentados e Pensionistas da ASSIBGE demonstra o empenho em incluir essa categoria nas ações sindicais, garantindo que suas vozes sejam ouvidas em âmbitos mais amplos. A pauta também se alinha a um projeto nacional mais abrangente que inclui temas como auditoria da dívida pública e revogações de medidas prejudiciais.
O apoio à Chapa SPL visa consolidar direitos e buscar novos avanços para aqueles que tanto contribuíram para a sociedade, reafirmando a importância e a dignidade dos aposentados brasileiros.
Dr. Julio Dutra – Presidente do DAPIBGE