PEC 6/2024 pode ser unificada à histórica PEC 555/2006 para acelerar justiça previdenciária aos inativos
A tão aguardada justiça previdenciária para aposentados e pensionistas do serviço público pode estar mais próxima. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024, que trata da redução gradual da contribuição previdenciária de servidores públicos inativos, teve importante avanço na Câmara dos Deputados. Um requerimento foi apresentado solicitando que a proposta seja apensada à PEC 555/2006, a chamada PEC Social, que já tramitou por todas as etapas regimentais e aguarda votação no plenário.
Ambas as propostas têm o mesmo objetivo: aliviar a carga sobre quem já contribuiu durante toda a vida laboral e hoje sofre com descontos injustos, mesmo após a aposentadoria. Ao unir as duas PECs, a expectativa é agilizar o processo legislativo e consolidar um texto único que atenda com mais eficácia aos anseios dos servidores aposentados da União, estados e municípios.
A decisão sobre o apensamento cabe ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Hugo Motta (Republicanos/PB). Caso o requerimento seja aceito, será mais um passo na longa jornada pela valorização e respeito aos direitos dos que já deram sua contribuição ao país.
A PEC 6/2024 prevê uma redução anual de 10% na contribuição de servidores inativos a partir dos 66 anos para homens e 63 para mulheres, até a isenção total aos 75 anos. Já a PEC 555/2006 propõe a extinção definitiva da cobrança, representando um avanço ainda mais expressivo.
O DAPIBGE reafirma seu compromisso com os aposentados e pensionistas e seguirá atento a cada movimentação no Congresso Nacional. Lutamos por uma previdência justa, que respeite quem já trabalhou, contribuiu e agora merece viver com dignidade e tranquilidade.