por Júlio Dutra
A Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas, DAPIBGE, tem demonstrado crescente preocupação quanto à dependência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em contratar agentes temporários para funções que, de acordo com a entidade, deveriam ser contínuas e asseguradas por servidores permanentes.
Contexto e Legalidade
A Lei 8.745/1993, que regula a contratação por tempo determinado para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, fornece a base legal para que órgãos como o IBGE contratem funcionários temporariamente. Essas posições têm sido utilizadas frequentemente em censos e pesquisas como a PNAD (Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios), que requerem coleta de dados em ciclos regulares.
O IBGE frequentemente utiliza deste mecanismo para executar projetos de curta duração ou que requerem um reforço temporário de mão de obra. Recentemente, o IBGE anunciou a abertura de 9.580 vagas temporárias para apoiar a coleta de dados em todo o país. Essas contratações são inicialmente previstas para durar um ano, com a possibilidade de prorrogação por até três anos, conforme a necessidade de finalização das atividades. Essa flexibilidade é essencial para ajustar a duração dos contratos à realidade dos projetos. Entre as funções estabelecidas para contratação incluem-se agentes de pesquisa e mapeamento, além de supervisores de coleta e qualidade, ressaltando as demandas específicas dos levantamentos do IBGE e a necessidade de pessoal qualificado temporariamente.
No entanto, a DAPIBGE alerta que o aumento destas contratações pode desvirtuar o propósito original da legislação, que é o de atender apenas demandas extraordinárias. A contínua substituição de pessoal permanente por temporário não apenas desafia essa estrutura legal, mas também acarreta uma série de preocupações sobre a qualidade e a sustentabilidade dos serviços públicos.
Desafios e Controvérsias
Organizações como a ASSIBGE-SN já manifestaram preocupações sobre a precarização do trabalho, dado que os agentes temporários geralmente enfrentam condições de emprego menos favoráveis. Essa prática também levanta dúvidas sobre a gestão do conhecimento, já que a constante entrada e saída de pessoal pode causar uma perda significativa de expertise dentro da instituição.
Além disso, a falta de concursos públicos para reforçar o quadro de funcionários efetivos é vista como uma restrição orçamentária que prejudica o IBGE em seu longo prazo. Segundo críticos, essa dependência excessiva de trabalhadores temporários pode, eventualmente, afetar a eficiência e a capacidade do IBGE de desempenhar seu papel fundamental para o país.
Impacto Institucional e a Busca por Soluções
A DAPIBGE argumenta que, enquanto a contratação de temporários para situações emergenciais ou de curta duração pode ser legalmente defensável, o uso indiscriminado desse mecanismo para funções de caráter continuado ameaça a paridade entre os cargos, inclusive vacância e extinção de cargos, o que pode afetar os equiparados na inatividade ou seja, na aposentação, e a estrutura organizacional do IBGE. Isso pode impactar diretamente a efetividade das políticas públicas que se baseiam nos dados e análises proporcionados pela instituição.
Diante desse quadro, a associação defende uma análise cuidadosa dos aspectos a longo prazo da contratação temporária, propondo discussões mais robustas entre representantes governamentais, especialistas jurídicos e sindicatos. O diálogo é visto como essencial para equilibrar a necessidade de flexibilidade na contratação com a manutenção da qualidade e estabilidade dos serviços públicos.
Com desafios evidentes e implicações significativas, a questão da contratação temporária no IBGE permanece um tema crítico que exige atenção tanto da sociedade civil quanto dos setores governamentais e legislativos.
Dr. Júlio Dutra, advogado, jornalista, escritor e Presidente do DAPIBGE, agosto 2025