O ministro do Tribunal de Contas da União, Bemquerer Costa, indeferiu a medida cautelar que buscava o afastamento imediato de Márcio Pochmann da presidência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A medida foi proposta pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira, que alegava potenciais riscos derivados de uma suposta gestão personalista no órgão.
A decisão descartou a necessidade de afastamento cautelar e destacou que as alegações apresentadas não possuem respaldo jurídico robusto, além de não configurarem um cenário de urgência que justificasse a intervenção imediata. Segundo o despacho do ministro, quatro pontos foram centrais para embasar a decisão:
1. Falta de Base Jurídica Suficiente
O TCU não identificou evidências relevantes que comprovassem a basicidade das alegações da denúncia contra o presidente do IBGE. A análise mostrou que os argumentos apresentados não justificavam medidas extremas como o afastamento.
2. Ausência de Risco Imediato (Periculum in Mora)
A área técnica do TCU concluiu que não houve comprovação de risco iminente, isto é, não havia evidências de que a continuidade de Pochmann na liderança do IBGE pudesse ocasionar danos imediatos e irreversíveis.
3. Processos Sob Fiscalização Regular
O ministro apontou que temas elencados na denúncia, como os relacionados à Fundação IBGE+ e ao SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção), já estão em análise em processos existentes no TCU e não demandam ação extraordinária no momento.
4. Publicação do PIB Já Ocorrida
Um dos argumentos iniciais para a solicitação do afastamento cautelar era o risco ligado à divulgação de dados do Produto Interno Bruto (PIB) de 2025. Contudo, o ministro observou que o indicador já foi publicado em 3 de março de 2026, afastando qualquer premissa de urgência no caso.
Por fim, o ministro reforçou a importância da investigação sobre as alegações feitas contra a gestão de Márcio Pochmann, mas enfatizou a desproporcionalidade de afastá-lo neste estágio. A decisão, portanto, foi de não deferir a cautelar, solicitar o aprofundamento das análises e permitir a continuidade da liderança atual no IBGE.
Discussões em Andamento
Entre os pontos de maior relevância mencionados no despacho estão questões que seguem sob avaliação técnica por parte do TCU, como:
O funcionamento da Fundação IBGE+, que tem sido tema de debate sobre a modernização e autonomia do órgão.
O acompanhamento de processos ligados ao SINAPI, um sistema essencial para a mensuração e regulação de custos de obras públicas no Brasil.
As discussões sobre essas pautas, embora importantes, estão desenrolando-se dentro da estrutura normativa e de vigilância administrativa já existente. Este acompanhamento contínuo busca garantir que as decisões estratégicas do IBGE não comprometam a qualidade técnica de suas entregas ou a confiança nos dados estatísticos amplamente utilizados por diversos setores da sociedade.
A decisão do ministro sugere equilíbrio, ao permitir que as investigações avancem, mas sem comprometer a estabilidade da gestão em um momento no qual o IBGE desempenha atividades essenciais, como a coleta e a publicação de dados socioeconômicos.
Júlio Dutra
Presidente da DAPIBGE