Prezados Associados,
A DAPIBGE reafirma seu compromisso em proteger e defender os direitos de nossos associados idosos, os quais constituem a maior parte de nossa clientela. Ao tratar de questões que envolvem a saúde e o bem-estar desse grupo, é fundamental destacar que nenhum interesse comercial pode se sobrepor ao direito fundamental à saúde.
Nos últimos tempos, temos enfrentado desafios nas relações com prestadores de serviços de saúde, nos deparando com atitudes que demonstram falta de consideração e respeito não apenas pela DAPIBGE, mas principalmente pelos nossos associados, que dependem de tais serviços para ter qualidade de vida.
Gostaríamos de enfatizar que a legislação brasileira é clara e severa quanto à proteção dos direitos do idoso. Dentre os marcos legais que orientam nossa luta, destacamos:
Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003): Estabelece que é dever do Estado, da família e da sociedade assegurar ao idoso o direito à vida, à saúde, à dignidade e ao respeito, vedando qualquer forma de discriminação ou negligência.
Constituição Federal – Art. 230: Garante que os idosos têm prioridade na efetivação dos direitos à saúde, assistência social e dignidade.
Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990): Protege os consumidores idosos contra práticas comerciais abusivas que coloquem sua saúde ou bem-estar em risco.
Resoluções da ANS e suas regulamentações: Regulam a atuação dos planos de saúde e protegem os direitos dos beneficiários, respeitando as necessidades dos mais vulneráveis.
Não há justificativa moral, legal ou ética para decisões mercadológicas, como, por exemplo, a não permissão da migração dos planos pessoa física para o plano coletivo da MedSenior, que coloquem o lucro acima de valores tão essenciais quanto a saúde e a dignidade de uma população que já deu tanto à sociedade. Em especial, reafirmamos que a DAPIBGE não aceitará nenhuma situação que prejudique seus associados idosos ou que tente se esquivar das obrigações legais de oferecer um serviço de saúde de qualidade.
Mensagem à Oliva, MedSenior e demais prestadores relacionados à saúde:
Reconhecemos que o setor da saúde opera com desafios comerciais e operacionais. Contudo, saúde não pode ser vista apenas como mais um negócio. Prestar serviços de saúde não é uma mercadoria ordinária, mas uma responsabilidade social e ética. Tentar reduzir o acesso aos direitos legalmente garantidos aos idosos ou criar barreiras desleais é não apenas um desrespeito, mas uma afronta à legislação vigente e ao nosso compromisso social.
A DAPIBGE está pronta para buscar todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para garantir que os direitos dos nossos associados sejam defendidos. Não aceitaremos omissões ou práticas abusivas. Estamos firmes na missão de proteger nossa clientela, e qualquer tentativa de prejudicar nossos idosos será enfrentada de maneira incisiva.
Agradecemos aos nossos associados pela confiança depositada e reiteramos nosso compromisso em lutar pela força e dignidade que vocês merecem!
Dr. Júlio Dutra
Presidente da DAPIBGE