PL 6127/2009 Projeto de Lei
Situação: Aguardando Retorno na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Origem: PLS 392/2008
Identificação da Proposição
Autor Senado Federal – Cristovam Buarque – PDT/DF
Apresentação
29/09/2009
Ementa
Inclui, entre os servidores que desenvolvem atividades exclusivas de Estado, os servidores do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 11.355, de 2006.
| DATA | ANDAMENTO |
| 29/09/2009 | PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação do PL 6127/2009, do Senado Federal – Cristovam Buarque, que “inclui, entre os servidores que desenvolvem atividades exclusivas de Estado, os servidores do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).” |
| 01/10/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Recebido o Ofício nº 2069 de 2009, que encaminha a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o PL nº 6127/2009. |
| 08/10/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) – Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade. |
| 09/03/2010 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Devolvida sem Manifestação. Designada Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ) |
| 23/03/2010 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Andreia Zito Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação. |
| 14/04/2010 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) – 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
| 13/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Requerimento n. 115/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: “Requer audiência pública com a temática ‘As Atividades do IBGE no Fomento do Planejamento Estratégico do Estado”. |
| 17/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Aprovado requerimento do Sr. Arnaldo Faria de Sá que requer audiência pública com a temática “As Atividades do IBGE no Fomento do Planejamento Estratégico do Estado. |
| 18/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) – 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. |
| 25/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) – 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
| 10/07/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) – 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovada a Redação Final. |
| 11/07/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 17/13. |