A DAPIBGE informa que foi constituído um Grupo de Trabalho para avaliar a situação apresentada pela SIAS em relação ao Plano RJU. Além disso, o caso foi encaminhado ao CMO, que está analisando os aspectos jurídicos envolvidos.
A DAPIBGE reforça que, de acordo com as recomendações legais, nenhuma medida voluntária individual deve ser tomada até que a SIAS se manifeste oficialmente sobre o assunto. É fundamental que todos aguardem orientações formais antes de tomar qualquer decisão.
Seguimos acompanhando de perto a evolução da situação e manteremos os associados informados sobre todos os desdobramentos.
Conselho Diretor
Resumo executivo da situação apresentada pela SIAS
O Plano RJU enfrenta, há anos, desafios estruturais e financeiros decorrentes da transição dos servidores do IBGE para o Regime Jurídico Único (RJU), conforme previsto na Lei nº 8.112/1990.
Desde sua criação, o plano funciona na modalidade de Benefício Definido (BD) e é financiado exclusivamente pelas contribuições de seus participantes e assistidos, sem aportes do IBGE. A redução contínua do número de participantes ativos e a ausência de novas adesões geraram um desequilíbrio significativo entre a arrecadação e o pagamento dos benefícios, comprometendo a sustentabilidade do plano.
Com o objetivo de buscar uma solução para esse cenário, foi celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Previc, publicado em 24 de dezembro de 2025. O TAC foi elaborado em conformidade com a legislação aplicável e tem como finalidade proteger os interesses dos assistidos e adequar o plano às normas da previdência complementar.
Os principais pontos do TAC são:
- Criação de um novo plano na modalidade de Contribuição Definida (CD), denominado Plano de Destino;
- Oferta de migração voluntária do atual Plano RJU (Plano de Origem) para o Plano de Destino;
- Encerramento do Plano RJU, com diferentes impactos para participantes, aposentados e pensionistas, incluindo:
- cálculo das reservas matemáticas individuais para os participantes ativos, que poderão optar pela migração ou pelo resgate;
- opções de migração ou resgate para aposentados e pensionistas, com recálculo dos benefícios conforme as novas regras;
- destinação do fundo previdencial de benefícios por morte, de acordo com a metodologia aprovada pelo atuário e validada pela Previc.
A proposta busca enfrentar os problemas estruturais do Plano RJU e estabelecer uma alternativa regulatória que proporcione uma transição organizada e com segurança jurídica para os participantes.