A proposta de Reforma Administrativa atualmente em discussão no congresso brasileiro é um tema que merece análise cuidadosa, especialmente no que tange a sua relação com aposentados e pensionistas. Hoje as aposentadorias e pensões são administradas por órgãos de origem e depende diretamente da atuação de servidores ativos para garantir o bom funcionamento dessas estruturas. A realidade enfrentada por instituições como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ilustra bem o problema, com dificuldades graves de atendimento em todo o território nacional, exacerbadas por um quadro insuficiente de pessoal.
Os objetivos de eficiência, digitalização e transparência trazidos pela reforma são, sem dúvida, legítimos e necessários para modernizar a administração pública. No entanto, a proposta atual parece incompleta e tem o potencial de resultar em efeitos contrários aos desejados. A implementação de um sistema focado em metas, bônus e operações 100% digitais sem um investimento simultâneo e sólido em tecnologia e, principalmente, em capital humano, é preocupante.
Há anos, especialistas alertam sobre o iminente “apagão” de servidores, e a proposta não endereça de forma satisfatória como essa lacuna será preenchida. A exigência de eficiência em uma estrutura já sobrecarregada e subfinanciada pode levar ao fracasso. Além disso, questiona-se se a reforma será acompanhada de um cronograma para a abertura de novos concursos públicos. A questão do orçamento também é importante: existe previsão para capacitação adequada dos servidores atuais e a modernização necessária da infraestrutura?
Sem respostas claras para essas perguntas, a reforma corre o risco de não passar de uma carta de intenções, que pode acabar facilitando futuras terceirizações sob a justificativa de que “o Estado não conseguiu cumprir as metas”. O debate deve, portanto, ser ampliado para incluir questões sobre o financiamento do serviço público e o papel vital dos servidores no desenvolvimento do país.
Conclusão
É imperativo que a discussão sobre a Reforma Administrativa seja aprofundada e aborde as lacunas críticas existentes atualmente. Somente através de um plano integrado, que contemple investimentos em tecnologia e pessoal, o Brasil poderá atingir um modelo de administração pública eficiente e sustentável. A conversa deve ser franca e abrangente, garantindo que mudanças implementadas sirvam verdadeiramente aos interesses do público e preservem o papel essencial dos servidores na máquina estatal.
Dr. Júlio Dutra, advogado, jornalista, escritor e Presidente do DAPIBGE