Comunicado 15
PASEP
O DAPIBGE está avaliando a possibilidade de entrar com uma ação coletiva.
Essa ação deve ser impetrada na respectiva Justiça Estadual onde o requerente reside, e normalmente cada movimentação da ação tem um custo alto , sendo que cada estado opera com taxas específicas. Além disso, no caso de perda, a sucumbência é elevada.
Ainda não temos elementos suficientes para saber se vale à pena fazermos ação coletiva.
O Dapibge orienta ao associado que deseje entrar na ação que solicite o extrato unificado do Pasep e submeta esses dados a um calculista especializado, antes de dar entrada em alguma ação.
Não é possível afirmar que no passado, todos os valores do Pasep foram pagos à menor.
Att,
A Direção.
