COMUNICADO 26
POR QUE O DAPIBGE NÃO É A FAVOR DE REIVINDICAR ASSENTO NA MESA NACIONAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE DO GOVERNO – MNPG?
Na próxima Assembleia do dia 25/04/2024 serão votados dois assuntos:
– Campanha de vacinação – no Comunicado 23 explicamos sua importância;
– Participação do DAPIBGE na MNPG
O DAPIBGE não concorda com os argumentos em defesa da participação na MNPG pelos seguintes motivos:
1 – A ASSIBGE, conforme Art. 2 de seu Estatuto, tem entre os seus objetivos “a representação judicial, extrajudicial em qualquer instância política, judiciária ou administrativa”, portanto são os legítimos representantes de todos os servidores do IBGE. No atual governo, os Sindicatos dos Servidores Públicos e o Ministério de Gestão e Inovação (MGI) instalaram (07/2023) a Mesa Nacional de Negociação Permanente do Governo (MNPG), da qual a ASSIBGE faz parte, com o objetivo de negociar assuntos relacionados ao plano de carreira, reajuste de salários, benefícios e condições de trabalho.
O Governo recebeu mais de 90 solicitações das Entidades Sindicais interessadas em tratar da reestruturação das carreiras. Graças a atuação da ASSIBGE em conjunto com a nova direção do IBGE, o Sindicato, conquistou o assento em um grupo reduzido de 22 Entidades Sindicais ( recentemente ampliado para 60 Entidades), cujo objetivo específico é a reestruturação das carreiras.
É importante ressaltar que a atual direção do DAPIBGE mantém um diálogo franco e de cooperação com o Sindicato, bem como com as duas direções do IBGE (atual e a anterior) e com a direção da SIAS.
As demandas dos nossos Associados sempre foram levadas a esses parceiros que, respeitadas suas respectivas competências, na medida do possível atenderam aos nossos pleitos, cujos resultados foram divulgados nas mídias do DAPIBGE para conhecimento de todos.
2 – Um grupo de associados, denominado Movibge24 , em 27/02/2024 encaminhou uma carta com cópias para o Ministério do Planejamento (MP), o Ministério de Gestão e Inovação (MGI) e o IBGE, a qual continha uma extensa pauta de reivindicações. Dentre os diversos itens, o Movibge24 pedia assento dos Representantes dos Aposentados e Pensionistas na MNPG . Vale dizer que até a data da referida carta o Conselho Diretor do DAPIBGE não recebeu oficialmente nenhuma solicitação do Movibge24 para avaliar se concordava com tal iniciativa e se esse seria o encaminhamento correto.
No dia 25/03/2024, a ASSIBGE tornou público o Informe da Reunião tripartite realizada entre os representantes do Ministério de Gestão e Inovação – MGI , a ASSIBGE e o IBGE.
Os representantes do governo afirmaram existir em tramitação no MGI dois processos tratando de carreira: o primeiro de março de 2023 da ASSIBGE Sindicato Nacional, e outro de março de 2024, com assinatura de pessoas em nome de “movimento”.
Informaram que este último em fase inicial não avançará por ausência de representação adequada e por não ser subscrito ou endossado pela ASSIBGE, representação legítima dos trabalhadores conforme protocolos estabelecidos entre governo e sindicatos. A direção do IBGE, tomando conhecimento disso, afirmou que replicará, em eventuais episódios, posição equivalente
No dia 22/03/2024 recebemos da Diretoria Executiva do IBGE, cópia da resposta dada ao Movibge24 sobre o pleito de participação na Mesa de Negociação, deixando claro que a reunião seria realizada entre os membros de uma comissão já previamente portariada, e que naquele momento não era possível a inclusão do DAPIBGE. Cabe ressaltar que, pelos motivos já expostos, a direção do DAPIBGE em nenhuma oportunidade solicitou a participação nessa Mesa de Negociação.
E por fim, em 02/04/2024, atendendo ao pedido do DAPIBGE, fomos recebidos na sede da ASSIBGE para esclarecermos nosso posicionamento e questionamentos. Nessa reunião foi possível confirmar que todas as reinvindicações relativas aos aposentados e pensionistas estão sendo contempladas.
3 – O DAPIBGE reafirma que reconhece a ASSIBGE como legítima representante dos pleitos de todos os seus associados e reitera que no que se refere às questões pertinentes aos aposentados e pensionistas, as demandas apontadas na carta do Movibge24, estão sendo encaminhadas corretamente.
Não é nosso intuito apoiar a divisão entre os associados e sim unir e fortalecer quem de legítimo direito pode representar toda a categoria dos ibgeanos nesses fóruns.
Aproveitamos para informar também:
1 – que já tornamos público a resposta da Sias às demandas da carta do Movibge24, e que pode ser complementada com a live ocorrida na sede do DAPIBGE no dia 26/10/2023, e disponível em vídeo no nosso site.
2 – que solicitaremos nova reunião com o CRH / DE do IBGE para cobrar as demandas apontadas em outras reuniões realizadas ao longo de nossa gestão, algumas das quais também assinaladas na carta do Movibge24.
A Direção.