COMUNICADO Nº 7
Nota conjunta do DAPIBGE e ASSIBGE sobre 40 pontos da GDIBGE
Para tratar dos fatos recentes envolvendo a ação da GDIBGE e incorporação dos 40 pontos, na tarde 15/05/23 reuniram-se a direção do DAPIBGE, membros da direção da ASSIBGE e representantes do escritório de advocacia CMO Advogados.
Conforme já foi difundido, a Nota Jurídica N. 0046/2023/NAP/ER-ADM-PRF2/PGF/AGU, da Procuradoria Regional Federal Especializada, de abril/2023, sustenta que o IBGE deve interromper o pagamento dos 40 pontos da GDIBGE aos que não eram aposentados ou pensionistas em 19/01/2009. Ocorre que tal decisão está em fase de tramitação e sem julgamento final, portanto não teria como esses valores da incorporação serem suspensos imediatamente dos contracheques dos aposentados e pensionistas.
Em resposta a indagação feita pelo Coordenação de Recursos Humanos – CRH – do IBGE, a Procuradoria Regional Federal Especializada – PRFE determinou que fosse retirada imediatamente a incorporação dos 40 pontos da folha de pagamento a partir do mês de maio, porém como esta já estava fechada, não houve possibilidade de fazê-lo.
A extrema gravidade da situação fez com que a reunião conjunta fosse chamada, para que as medidas a serem tomadas tanto pelo DAPIBGE, quanto pela ASSIBGE, se deem em consonância, e com esforços somados no sentido de evitar prejuízo aos ibgeanos que construíram essa instituição.
A avaliação técnica, apresentada pelo escritório CMO Advogados é de que tanto a decisão judicial desfavorável, quando a Nota Jurídica, estão equivocadas. Em razão disso o escritório entrará com uma argumentação jurídica em caráter de urgência para que o IBGE permaneça com os 40 pontos na folha de pagamento. Para isso, a medida judicial cabível junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, será ajuizada ainda nesta semana.
Desta maneira, é fundamental que todos permaneçam atentos às informações que serão repassadas pelo DAPIBGE e pela ASSIBGE a respeito do assunto.
É fundamental que nenhum aposentado e pensionista busque solução judicial individualizada, o que, neste momento, muito provavelmente acabaria por prejudicar tanto ele como todo o conjunto de beneficiários da ação coletiva.
Além das medidas jurídicas, DAPIBGE e ASSIBGE estão agendando reuniões junto à direção do IBGE e outros órgãos, buscando outras medidas de encaminhamento da situação.
Mais informações serão divulgadas oportunamente. Sigamos vigilantes.