Credencial de Estacionamento para Idosos já pode ser emitida em versão digital
Pessoas com 60 anos ou mais já podem emitir gratuitamente a Credencial de Estacionamento Digital, válida em todo o território nacional. A novidade torna o acesso ao documento mais simples, reduz a necessidade de atendimento presencial e facilita a utilização das vagas reservadas para esse público.
É importante destacar que a credencial digital não cria um novo direito, mas oferece uma forma mais moderna e prática de acessar um benefício já garantido por lei. O Estatuto da Pessoa Idosa assegura a reserva de 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados para pessoas com 60 anos ou mais.
A emissão da Credencial de Estacionamento Digital foi regulamentada pela Resolução nº 1.012/2024 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Desde 2026, o documento pode ser emitido gratuitamente de forma totalmente online, por meio das plataformas oficiais do Governo Federal.
Quem pode solicitar?
Para emitir a credencial, é necessário:
Ter 60 anos ou mais;
Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida;
Ter uma conta ativa no Gov.br.
A solicitação pode ser realizada pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Após a emissão, a credencial fica disponível em formato digital e tem validade em todo o Brasil.
A DAPIBGE incentiva seus associados a conhecerem essa facilidade, que contribui para tornar o acesso a um direito já assegurado por lei ainda mais prático e acessível.