A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou recentemente uma medida significativa que poderá beneficiar diversas famílias brasileiras. Trata-se do Projeto de Lei 3502/25, proposto pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que prevê a dedução das despesas com cuidadores de pessoas com deficiência da base de cálculo do Imposto de Renda (IR) para os responsáveis legais.
Aspectos Técnicos e Importância Social
Este projeto de lei busca aliviar o impacto financeiro enfrentado por famílias que contratam cuidadores profissionais para prestar assistência a indivíduos com deficiência. Conforme o relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), a contratação de cuidadores representa uma carga financeira considerável, especialmente para famílias de baixa e média renda que já encontram dificuldades para obter esse tipo de apoio.
Regulamentação e Documentação
Os limites para dedução, segundo o projeto, serão estabelecidos por regulamentos futuros do governo federal. É essencial que os gastos a serem deduzidos sejam devidamente comprovados por meio de documentação fiscal ou trabalhista, que deverá ser conservada pelo período estipulado pela legislação tributária vigente. Este cuidado garantirá a transparência e a integridade do processo de dedução.
Discussão e Aprovação Final
O projeto ainda se encontra em análise dentro das Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para concretizar-se como lei, deverá passar pela aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado.
Impacto para os Aposentados e Pensionistas
Para os associados do DAPIBGE, essa iniciativa legislativa representa uma esperança significativa de redução de custos, melhorando o acesso a cuidados essenciais e promovendo a inclusão e o suporte necessário para pessoas com deficiência. A medida pode também estimular a formalização do emprego de cuidadores, reconhecendo o valor deste trabalho essencial para a sociedade.
A aprovação do projeto em comissão é um passo promissor, mas continua a exigir atenção e acompanhamento para sua transformação definitiva em lei. O avanço dessa pauta pode significar um progresso na luta por direitos e equidade para pessoas com deficiência e seus cuidadores no Brasil.
Fontes e Proposta Futuras
Esta matéria foi baseada nas informações da Agência Câmara de Notícias. Os associados do DAPIBGE são convidados a acompanhar os desdobramentos deste projeto e a se engajar em discussões que promovam os direitos dos aposentados e pensionistas na sociedade brasileira.
https://www.camara.leg.br/noticias/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI
Júlio Dutra
Presidente