Por Júlio Dutra
Nos últimos anos, o tema da extinção de cargos públicos tem gerado grandes preocupações, especialmente entre os servidores aposentados. Os impactos vão além dos servidores ativos, afetando diretamente aqueles que já passaram para a inatividade, colocando em risco direitos fundamentais como a paridade e a integralidade dos proventos.
A extinção de cargos, uma prática notavelmente acelerada pelo Decreto nº 10.185/2019, reflete um movimento direcionado por reformas administrativas que buscam reestruturar o funcionalismo público. Essas reformas, incluindo a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, prometem modernizar a administração pública, mas também levam a um potencial enfraquecimento dos direitos dos servidores aposentados.
A Ameaça à Paridade
A paridade é um direito fundamental que assegura que os aposentados recebam os mesmos reajustes salariais concedidos aos servidores ativos. Contudo, quando um cargo é extinto, a paridade corre o risco de ser calculada por critérios menos favoráveis, como a comparação com cargos equivalentes ou correção pela inflação. Isso pode resultar em uma diferença significativa nos proventos, afetando o poder de compra e a segurança financeira dos aposentados.
Impactos das Reforma
A ausência de cargos ativos dificulta a aplicação de reajustes uniformes e equitativos. Legislações recentes permitem que esses reajustes sejam feitos com base em índices de inflação, o que nem sempre reflete os aumentos salariais concedidos aos servidores em atividade. Para aqueles que ingressaram após reformas previdenciárias recentes, os desafios são ainda maiores, já que essas reformas extinguiram a inclusão automática na paridade e integralidade.
O Cenário Jurídico
As interpretações judiciais sobre os direitos dos aposentados variam amplamente, dependendo do contexto específico de cada entidade federativa. Portanto, é vital que servidores aposentados e suas representações sindicais e associativas como o DAPIBGE, acompanhem de perto as decisões judiciais e administrativas que possam afetar seus direitos.
Mobilização Necessária
Diante desse cenário, é essencial que haja uma mobilização vigorosa para garantir a proteção dos direitos adquiridos pelos servidores. Organizações sindicais e servidores, tanto ativos quanto aposentados, devem unir esforços para contestar quaisquer medidas que possam comprometer suas conquistas históricas.
As reformas propostas, enquanto potencialmente necessárias para modernização, não devem ser implementadas à custa dos direitos básicos dos servidores que, por décadas, contribuíram para o funcionamento do Estado. O debate deve ser amplo, transparente e inclusivo, assegurando que a busca pela eficiência administrativa não sacrifique a justiça e a segurança dos servidores aposentados.
Dr. Júlio Dutra, advogado, jornalista, escritor e Presidente do DAPIBGE