Dúvidas Frequentes

1. O que é a GDIBGE?

É a Gratificação de Desempenho dos Servidores do IBGE, conforme estabelece o Artigo 80, da Lei nº 11.907 de 2009. A partir de então, a gratificação deixou de ser em percentual e se converteu em pontos. Os ativos podem receber o valor correspondente a 100 pontos: até 20 (vinte) pontos obtidos na avaliação de desempenho individual, e até 80 (oitenta) pontos em função da avaliação de desempenho institucional.

Ao se aposentar, o funcionário que recebia 100 pontos na ativa, passa a receber, apenas, os 50 pontos da GDIBGE, correspondente a parte da avaliação de desempenho da instituição (80 pontos).

Com a ação coletiva de incorporação da GDIBGE feita pelo DAPIBGE, os aposentados e pensionistas recuperam os 30 pontos, totalizando os 80 pontos da avaliação da instituição, e agregaram mais 10 pontos, num total de 90 pontos.

 

2. Como saber o valor que passarei a receber com a ação de incorporação da GDIBGE?

Multiplique o valor da GDIBGE que consta em seu contracheque por 0.8.

 

3. Quem tem direito a receber os 40 pontos da GDIBGE?

Todos os servidores aposentados ou pensionistas associados ao DAPIBGE, que tenham registrado em seu contracheque a rubrica GDIBGE Lei 11355/06. A incorporação é feita através de trâmites burocráticos, entre o DAPIBGE e o IBGE.

ATENÇÃO: o funcionário que se aposentar na compulsória não terá direito a paridade, e, portanto, não fará jus a percepção da decisão judicial, ou seja não receberá os 40 pontos.

 

4. Pensionista também tem direito à incorporação da GDIBGE?

Sim, todos os pensionistas com pensão civil, se o instituidor da pensão recebia a rubrica art. 80 – GDIBGE em seu contracheque, faz jus a incorporação.

 

5. Em que casos o pensionista não tem direito à incorporação da GDIBGE?

Se o instituidor faleceu na ativa, a ação de incorporação não se aplica, pois o instituidor já recebia integralmente os 100 pontos em seu contracheque antes de falecer e o pensionista recebe automaticamente.

Se o instituidor não recebia a GDIBGE no seu contracheque, ao falecer, o pensionista também não receberá esta diferença.

 

6. Qual o valor dos honorários advocatícios devidos ao escritório após a incorporação dos 40 pontos da GDIBGE?

Após receber no seu contracheque a incorporação do valor na rubrica:

“Decisão Trans.Julgado”, o associado deverá pagar o percentual de 30% (trinta por cento) dos valores recebidos durante os quatro primeiros meses, conforme acordo de honorários ajustado entre o DAPIBGE e o escritório de advocacia Camargo, Moreira & Ouricuri Advogados. Calculados da seguinte maneira:

- 04 (quatro) parcelas de 30% do valor que consta no título “Decisão Trans.Julgado” no contracheque.

A parcela de 30% também incide sobre o acréscimo na Gratificação Natalina, pagas nos meses de junho e dezembro (se a cobrança estiver contemplada em um desses meses).

Para o pagamento dos referidos honorários advocatícios, serão emitidos 04 (quatro) boletos bancários. Esses boletos deverão ser solicitados ao escritório CMO advogados, pelos telefones (21) 3090-9204 ou (21) 3554-8110 no horário das 15:00 às 17:00 hs, ou por e-mail:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

7. Como autorizar o desconto para o DAPIBGE em meu contracheque?

Você pode fazer a autorização por duas maneiras:

1ª – Acessando o nosso site - www.dapibge.org.br, clicando na aba: Notícias, em seguida: Links Úteis e, por último, no retângulo: SIGAC (Sistema de Gestão de Acesso), colocando seu CPF e senha de acesso.

2ª – Acessando diretamente o site do SIGAC, no endereço: https://sso.gestaodeacesso.planejamento.gov.br/

Acessando a sua área pessoal no SIGAC, no canto superior esquerdo, aparecerão 3 barras paralelas ao lado do título SIGEPE, conforme foto abaixo:

 

Em seguida clicar na seta e escolher: CONSIGNAÇÕES

 

Continuando clicar em: AUTORIZAÇÕES
Depois em: GERAR AUTORIZAÇÃO DE CONSIGANATARIO

 

Continuando, clicar em: FACULTATIVA 35% DEMAIS
Clicar na seta e escolher: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO I e clicar em: PROSSEGUIR

 

8. Como posso incorporar os 40 pontos da GDIBGE ao meu salário após me aposentar?

Se você tem menos de 5 anos de aposentado, é necessário se associar ao DAPIBGE, providenciando o pagamento da mensalidade pela consignação no contracheque, fazendo a consignação através do site do SIGEPE, ou pelo pagamento da mensalidade através de deposito, depósito identificado, TED ou DOC.

IMPORTANTE: para controle e quitação o DAPIBGE solicita que sejam enviados os comprovantes de depósito, acrescidos do nome completo e CPF do associado.

CONTAS do DAPIBGE:
BANCO BRADESCO - 237 Agência: 3176-3 Conta corrente: 0182233-0
BANCO SANTANDER - 033 Agência: 4692 Conta corrente: 130 000 99-3
CNPJ do DAPIBGE 05 524 559/0001-34

E-mail para envio do comprovante: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Obs: o DAP está avaliando a possibilidade da emissão de boletos para facilitar o pagamento dos débitos com a associação. Fique atento daremos um retorno aos associados pelo nosso site.

 

9. Como faço para me associar ao DAPIBGE?

Acesse o site www.dapibge.org.br. Clique na aba “Formulário para cadastramento”. Em seguida preencha seu CPF, que será validado pelo sistema.

 

Você inicialmente preenchera o pre-cadastro, informando o nome completo, CPF, e-mail (não será aceito e-mail com extensão “@ibge.gov.br”) para contato, DDD e telefone.

A inscrição no DAPIBGE corresponde ao valor de R$ 30,00, que poderá ser feita por depósito, por depósito identificado, por TED ou DOC.

Efetue o pagamento, e após 5 dias úteis, retorne ao site e acesse a “Área Exclusiva do Associado” e finalize o seu cadastramento preenchendo todas as informações solicitadas. Após esse procedimento, você estará associado ao DAPIBGE.

IMPORTANTE: para controle e quitação, o DAPIBGE solicita que sejam enviados os comprovantes de depósito, acrescidos do nome completo e CPF do associado.

CONTAS do DAPIBGE para depósito:
BANCO BRADESCO – 237 Agência: 3176-3 Conta corrente: 0182233-0
BANCO SANTANDER – 033 Agência: 4692 Conta corrente: 130 000 99-3
CNPJ do DAPIBGE 05 524 559/0001-34

E-mail para envio do comprovante: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Obs: o DAP está avaliando a possibilidade da emissão de boletos para facilitar o pagamento dos débitos com a associação. Fique atento daremos um retorno aos associados pelo nosso site.

 

10 - Como acompanhar o andamento do processo dos atrasados ou saber se já foi dado entrada no processo?

Acesse o site da Justiça Federal do Rio de Janeiro: http://www.jfrj.jus.br e clique no retângulo à esquerda: “Consulta processual Publica e-PROC”.

Na tela abaixo, clicar em Pessoa Física e colocar o CPF e clicar em Consultar

 

Em seguida clique no número do processo.

Você também pode entrar em contato com o escritório dos advogados: Camargo, Moreira e Ouricuri Advogados: (21) 2233-6313.

 

11. Não tenho computador, como posso fazer para me associar?

Procure uma unidade do IBGE para pedir ajuda ou vá a uma Lan House e adote os procedimentos descritos.

 

12. Qual o valor a ser pago aos advogados, quando do término da ação dos atrasados?

Será cobrado o valor de 30% do total recebido com o término da ação. Incide também sobre o valor restante, a alíquota do Imposto de Renda e a Contribuição do PSS.

 

13. Como posso obter a portaria da minha aposentadoria?

Acesse o site www.portal.in.gov.br do Diário Oficial da União, seção 2, Ministério do Planejamento, IBGE, coloque a data da aposentadoria e faça a pesquisa.

 

14. Como posso saber se me aposentei com paridade?

Você só terá paridade nos seguintes casos:

1 - Se no seu contracheque constar a rubrica “GDIBGE – Lei 11.355/06” a qual refere-se ao Art. 80, da Lei 11.907 de 2009;

2 - Caso tenha se aposentado até dezembro de 2004, pelos artigos 6º da Emenda Constitucional - EC 41, artigo 3º da EC 47,

3 - Caso tenha se aposentado pela EC 70, por invalidez.

 

15. Como posso criar ou desbloquear uma senha no SIGAC/SIGEPE?

Entre em contato com a Unidade de Pessoal do IBGE na sua localidade e peça para fazer o desbloqueio ou criar sua senha, ou entre em contato pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

16. Como posso obter os boletos do advogado para pagamento dos honorários da incorporação GDIBGE?

Entre em contato com o escritório dos advogados através dos números: (21) 3554-8110 e (21) 2233-6313 no horário das 15:00 às 17:00 hs, ou pelo e-mail:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

17. Como é feita a ação dos atrasados e como será o pagamento?

Os atrasados foram enviados para a justiça em grupo de cinco associados. O pagamento pode se dar de duas formas: os valores abaixo de sessenta salários-mínimos, serão pagos através de Requisições de Pequeno Valor - RPV. Acima desse montante, serão pagos através de precatórios.

 

18. Como posso pagar as minhas mensalidades em atraso com o DAPIBGE?

No site do DAPIBGE, acesse a Área Exclusiva do Associado e verifique, no Financeiro, seus débitos.

Em seguida proceda o pagamento efetuando o depósito em uma das contas do DAPIBGE.

IMPORTANTE: para controle e quitação, o DAPIBGE solicita que sejam enviados os comprovantes de depósito, acrescidos do nome completo e CPF do associado.

E-mail para envio do comprovante: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

CONTAS do DAPIBGE para depósito:
BANCO BRADESCO – 237 Agência: 3176-3 Conta corrente: 0182233-0
BANCO SANTANDER – 033 Agência: 4692 Conta corrente: 130 000 99-3
CNPJ do DAPIBGE 05 524 559/0001-34

Obs: o DAP está avaliando a possibilidade da emissão de boletos para facilitar o pagamento dos débitos com a associação. Fique atento daremos um retorno aos associados pelo nosso site.