Comunicado 17 – 18/12/2023

Comunicado 17

ABONO PERMANÊNCIA
Para ativos, aposentados e pensionistas

O DAPIBGE está estudando a possibilidade do ajuizamento da ação judicial coletiva para inclusão do ABONO PERMANÊNCIA no 13º salário e no terço constitucional de férias.

Podem entrar com a ação os associados adimplentes ativos , aposentados e pensionistas que recebam ou que já tenham recebido o benefício há menos de 5 anos, ou seja, a partir de 2019.

Documentos:

1. Ativos:

  • Contracheque com recebimento do abono
  • Contracheques de férias e 13o do respectivo período.

2. Aposentados

  • Diário Oficial da aposentação
  • Contracheque com o recebimento do abono
  • Contracheques de férias e do 13o do respectivo período

3. Pensionistas

  • Certidão de óbito do instituidor
  • Certidão de casamento
  • Contracheque com o recebimento do abono
  • Contracheques de férias e do 13º do respectivo período

Os interessados devem enviar e-mail, com os documentos anexados, para [email protected] até 28 de fevereiro de 2024.

Só fará parte da ação coletiva, o associado que nos enviar todos os documentos solicitados.

A Direção