por Júlio Dutra
No mais recente debate acerca do futuro do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), uma nova proposta de modificação no estatuto ameaça os alicerces técnicos que fazem do IBGE um órgão de excelência reconhecida mundialmente. A autonomia concentrada no presidente atual e nos futuros líderes poderia desestabilizar as bases colegiadas que caracterizam a instituição, um pilar essencial na fidedignidade e reconhecimento técnico das estatísticas nacionais.
Mudanças Propostas: Uma Análise
A minuta recentemente apresentada sugere uma significativa alteração estatutária: a transição de uma estrutura de diretorias, atualmente prevista no estatuto, para definições através de regimento interno. Este regimento, conforme determinado pelo Decreto nº 10.829, resultaria de um ato indelegável do presidente do IBGE, conferindo-lhe um poder sem precedentes para modificar a composição e a organização interna, como unificar, dividir diretorias e redistribuir cargos. Isso sem a necessidade de um decreto presidencial, isentando-se do escrutínio que normas legais como a Lei nº 5.878 exigem para regulamentar as atribuições das diretorias.
Riscos de Enfraquecimento e Terceirização
A proposta levanta sérias preocupações sobre a estabilidade administrativa e a autonomia decisória das áreas técnicas do IBGE, potencialmente vulneráveis a direções momentâneas políticas. Essa deliberação unilateral se opõe à citada Lei nº 5.878, que exige uma clara definição organizacional via estatuto. A possibilidade de flexibilização extrema vai além da mera redistribuição de funções, deslizando para um terreno em que a terceirização de funções críticas pode ocorrer, culminando na diluição da força técnica qualificada.
Essas mudanças questionam a equidade e a estabilidade entre servidores ativos e inativos, diminuindo a base técnica que tradicionalmente orienta as decisões essenciais para a produção de dados imparciais, fundamentos das políticas públicas em diversas esferas do governo e no setor produtivo.
Riscos à Paridade de Proventos no IBGE
A proposta de reestruturação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não só ameaça a essência técnica que sustenta a credibilidade da instituição, como também coloca em risco direto a paridade de proventos entre aposentados e servidores ativos. A inevitável flexibilização estrutural do IBGE pode desvalorizar seu ativo técnico, abrindo caminho para sérias implicações financeiras e de reconhecimento para os aposentados.
Mudanças Estruturais e Seus Impactos
A reestruturação proposta visa modernizar e trazer flexibilidade ao IBGE, mas ao custo de um possível derretimento das posições técnicas que sempre foram o alicerce da sua reputação. Essa mudança, aliada à terceirização das atividades-fim e a não renovação dos quadros de pesquisadores e suas variações gerenciais por servidores concursados efetivos pode, ao longo do tempo, enfraquece o equilíbrio delicado que existe entre os servidores ativos e inativos.
Paridade de Proventos em Risco
A paridade de proventos garante que aposentados e pensionistas mantenham, em suas aposentadorias, um padrão financeiro equivalente aos vencimentos dos servidores em atividade. No entanto, uma reestruturação que resulte na ameaça de extinção de cargos técnicos significativos não apenas comprometeria a essência operativa do IBGE, mas também poderia anular a base legal e financeira que sustenta essa paridade.
Se cargos perdem sua relevância e são extintos, abre-se espaço para a criação de novos cargos sob a influência de interesses temporários de liderança política, prejudicando a continuidade e estabilidade dos proventos daqueles que dedicaram suas carreiras ao serviço público.
A Necessidade de Preservação
Preservar a estrutura e o corpo técnico do IBGE não é apenas uma responsabilidade com o passado, mas uma garantia de futuro para aposentados e servidores da ativa. É importante assegurar que a qualidade técnica do IBGE permaneça inalterada, mantendo-se a trajetória de reconhecimento e a igualdade de direitos entre servidores, independentemente da fase de suas carreiras.
O debate sobre essa reforma deve ser amplo e inclusivo, garantindo que todos os impactos, especialmente os financeiros e de reconhecimento, sejam considerados e protegidos, resguardando assim a segurança e a justiça para todos os que fazem parte da história do IBGE.
Preservando a Integridade Estrutural
O movimento de reformulação do estatuto, se realizado de maneira apressada ou arbitrária, pode desfazer décadas de construção cuidadosa que orientam a validade e a relevância dos estudos e dados do IBGE. Proteger as posições técnicas e manter práticas colegiadas são prerrogativas vitais para preservar a missão constitucional do IBGE.
Por isso, é imperativo que todas as implicações dessa proposta sejam discutidas exaustivamente com todas as partes interessadas — técnicos, legisladores, e a sociedade em geral — para não comprometer o que é mais valioso: a qualidade técnica e a imparcialidade das estatísticas que sustentam nosso país. Este debate não só envolve a preservação da identidade legal do IBGE, mas também valoriza o legado dos que contribuíram e dos que continuam a contribuir para sua trajetória de excelência.
Dr. Júlio Dutra, advogado, jornalista, escritor e presidente do DAPIBGE, 23/09-25, Rio de Janeiro;