A Proposta de Emenda à Constituição 32, amplamente conhecida como PEC 32, está em discussão no Congresso Nacional, gerando um extenso debate sobre seu impacto potencial no cenário do serviço público brasileiro. O DAPIBGE, órgão que representa diversos servidores aposentados e pensionistas, posiciona-se contra a reforma, destacando que os efeitos negativos da proposta ameaçam enfraquecer significativamente os serviços públicos.
Uma das críticas mais veementes à PEC 32 refere-se ao fim dos concursos públicos como o único meio de ingresso regular nos quadros do serviço público. Essa mudança abre as portas para a terceirização, apresentada como uma solução para a falta de pessoal, mas que pode comprometer a qualidade dos serviços prestados. A terceirização tende a transformar o serviço público em um terreno fértil para o apadrinhamento político e trocas de favores, aumentando o risco e a incidência de práticas corruptas.
Outro ponto de destaque na reforma é a destruição da estabilidade dos servidores, princípio considerado essencial para a manutenção de um serviço público imparcial e sem interferências políticas. Sem essa estabilidade, a segurança institucional dos servidores ativos é comprometida, gerando um efeito cascata que desvaloriza também os servidores inativos e pensionistas.
Assim como as reformas trabalhista e previdenciária que, segundo críticos, não atenderam a seus objetivos de melhorar o emprego e o acesso à aposentadoria, a Reforma Administrativa proposta pela PEC 32 parece caminhar em direção oposta ao aprimoramento dos serviços públicos. Em vez de modernizar, acredita-se que as medidas propostas irão, de fato, desmontar a estrutura existente, deixando os cidadãos à mercê de um sistema enfraquecido e instável.
O DAPIBGE reafirma sua postura contra a PEC 32, defendendo veementemente os direitos dos aposentados e pensionistas, que já enfrentam desafios consideráveis dentro do atual sistema. A organização conclama que a mobilização da sociedade civil se intensifique, alertando para os riscos significativos que a reforma representa para todos os brasileiros que dependem de um serviço público eficaz e confiável.
A PEC 32 é apresentada como uma solução moderna para os desafios do serviço público, mas, ao contrário, as evidências sugerem que tais reformas podem enfraquecer a estrutura administrativa do Estado, impactando negativamente milhões de cidadãos. Este é um chamado à ação: diga não à PEC 32 e defenda os princípios que garantem serviços públicos de qualidade.
A luta contra a PEC 32 é uma luta pelo futuro dos serviços públicos e pela manutenção dos direitos de todos os servidores brasileiros ativos e inativos.
Dr. Júlio Dutra, Advogado, Jornalista, Escritor, Agosto 2025