A recente aprovação do Projeto de Lei nº 1206/2021 pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados marca um avanço significativo na defesa dos direitos dos servidores públicos aposentados e pensionistas afetados por doenças graves. O projeto, apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto, tem como relatora a deputada Marussa Boldrin, e visa isentar esses indivíduos da contribuição previdenciária, oferecendo-lhes um alívio financeiro bem-vindo.
Detalhes do Projeto
O PL nº 1206/2021 propõe a alteração da Lei nº 10.887/2004, vinculado à Lei nº 7.713/1988, que já assegura isenção do Imposto de Renda aos acometidos por condições crônicas. Este passo visa não só simplificar a legislação existente, mas também garantir maior equidade e justiça social.
Impacto Esperado para Aposentados
A proposta representa um respiro financeiro importantíssimo para aqueles que enfrentam custos elevados com tratamento de saúde, permitindo o redirecionamento dos recursos para medicamentos, consultas e terapias vitais.
Tramitação e Apoio Legislativo
Com a aprovação na comissão, o projeto segue para as Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), aguardando apenas as etapas finais de tramitação antes de se tornar lei, após análise no Senado Federal.
O Papel da DAPIBGE
A DAPIBGE em sua missão de proteger os direitos dos servidores do aposentados e pensionistas do IBGE apoia firmemente este projeto. A nossa Associação está empenhada em ampliar a isenção previdenciária para todos os aposentados e pensionistas, independentemente das condições de saúde, como forma de reconhecer suas contribuições indispensáveis ao país.
Participação da Presidência da DAPIBGE
A presidência da DAPIBGE expressou total apoio ao projeto, enfatizando o compromisso contínuo em acompanhar sua tramitação junto a parlamentares no Congresso Nacional. Este engajamento reflete um esforço coletivo para assegurar que os direitos dos servidores sejam devidamente protegidos e ampliados.
A aprovação deste projeto é uma vitória importante para a justiça previdenciária e um passo em direção a uma sociedade mais justa e solidária. Continua a ser um tema de suma importância para a DAPIBGE e para todos aqueles comprometidos com o bem-estar dos servidores públicos aposentados e seus pensionistas.
Júlio Dutra
Presidente
Fonte: Fonte: Agência Câmara de Notícias
http://www.camara.leg.br/noticias/1217612-comissao-aprova-isencao-de-contribuicao-previdenciaria-para-servidores-inativos-e-pensionistas-com-doencas-graves