A reforma administrativa, foi protocolada na Câmara com suas propostas de mudanças estruturais no aparato público, continua sendo alvo de intensos debates e preocupações, especialmente entre aposentados e pensionistas. Vamos examinar os principais pontos críticos dessa reforma, buscando evidenciar os riscos e impactos que ela pode trazer.
1. Revisão Anual de Gastos: Promessa de Eficiência ou Risco para Benefícios?
A proposta de revisão anual de gastos, inspirada pelo “spending review” da OCDE, visa otimizar o uso de recursos públicos. Porém, essa medida gera apreensão entre aposentados e pensionistas, uma vez que a revisão constante pode resultar em cortes nos benefícios ou atrasos nos pagamentos, tornando a vida financeira desses grupos mais instável e insegura.
2. Novas Regras de Concursos e Trabalho Remoto: Desvalorização do Funcionalismo?
Reitero que limitar o trabalho remoto e os privilégios do funcionalismo, como férias de 60 dias, pode aparentar ser uma simplificação. No entanto, essas mudanças ignoram as especificidades e necessidades dos servidores públicos, muitos dos quais dedicaram suas vidas ao serviço estatal. Reduzir esses direitos pode desmotivar novos talentos e desvalorizar aqueles que já serviram pelo país.
3. Limitação dos “Penduricalhos”: Benefícios ou Traições ?
As restrições aplicadas aos penduricalhos (benefícios adicionais) com critérios novos podem parecer justas, mas infelizmente ignoram o contexto em que esses benefícios foram conquistados. A natureza episódica proposta pode pressionar os aposentados, que contam com esses valores para atender despesas não previstas, como saúde.
4. Bônus por Resultado: Meritocracia ou Iniquidade?
Embora implementar um sistema de bônus por resultado possa incentivar eficiência, pode também criar um ambiente competitivo e desleal, especialmente para aposentados que não têm condições de contribuir mais com o serviço público.
5. Aposentadoria Compulsória e Demissão por Falta Grave: Segurança ou Insegurança Jurídica?
A proposta de acabar com a aposentadoria compulsória como sanção, substituindo-a por perda de cargo ou demissão, pode aumentar a insegurança entre servidores, principalmente aposentados. Isso porque compromete a estabilidade e segurança jurídica esperada ao final de uma carreira pública.
6. Limite de Gastos: Investimento ou Desinvestimento em Pessoas?
Estabelecer tetos nos gastos do Judiciário e Legislativo impõe restrições que podem impactar diretamente nos orçamentos destinados aos aposentados e pensionistas, afetando a manutenção dos seus benefícios.
Convocação aos Aposentados e Pensionistas
Diante desses riscos potenciais, convocamos todos os aposentados e pensionistas a se manterem informados e engajados. É fundamental que acessem nosso site e redes sociais para atualizações contínuas sobre a reforma. Dessa forma, garantiremos que suas vozes sejam ouvidas e que seus direitos continuem protegidos.
Esta é a DAPIBGE PRESENTE também no Congresso Nacional, lutando para garantir o bem-estar e a dignidade dos que já serviram tanto ao Brasil. Unidos, podemos enfrentar esses desafios e assegurar um futuro melhor para todos.
Júlio Dutra
Presidente