A batalha da CMO, nessa ação, tem sido constante. Com “Transito em Julgado” desde 2011, seus efeitos práticos só tiveram início a partir de dezembro de 2015, após uma Audiência Pública na Justiça Federal: a incorporação dos 40 pontos da GDIBGE para 2 766 aposentados e pensionistas, estatutários e associados do DAP, naquela época.
Daí por diante, essa incorporação passou a ser garantida para todos os associados, independentemente da data de filiação, através de uma operação administrativa entre o DAPIBGE e a CRH do IBGE, já a execução para recebimento dos atrasados – a fatia maior desse bolo, foi condicionada a ações de grupos de cinco em cinco para seu recebimento. Tudo dentro de uma estratégia aguerrida da AGU para limitar ao máximo o número das pessoas beneficiadas por essa grande Vitória, através de uma infinidade de recursos e agravos na Justiça, até mesmo sobre a nossa legitimidade para realizar tal pleito, só resgatada em recurso de apelação no STJ. Por fim, num caso extremo, entraram com uma Ação Rescisória para anular todos os efeitos obtidos pela nossa iniciativa até aquele momento.
Como perderam esta ação na Segunda Instância, mesmo restando ainda recurso à Terceira Instância – STJ e STF, passaram a trabalhar nas mais de mil ações de atrasados com a tese da prescrição. Numa delas – fomos vitoriosos em todas, uma desembargadora da Turma em questão, resolveu definir, em seu voto, uma data. Com a vitória garantida para todas as ações em curso, não tínhamos por que contestar esse fato e atrasar a tramitação daquele grupo, atendendo exatamente o objetivo da AGU. Ocorre que, na falta de argumento, esse voto passou a ser o carro chefe da AGU, o que felizmente não conseguiu contaminar outros grupos.
O raciocínio é simples, nossa ação teve início em janeiro de 2009 e agora, dez anos depois ainda existem ativos, aposentados e pensionistas que aparentam não ter qualquer conhecimento sobre ela, pior, até mesmo sobre o DAP. A bem da verdade o sindicato, neste período, fez uma severa campanha contra ela, desde a primeira tentativa de prescrição em 2016. E não só contra a ação, mas também especificamente contra o próprio DAP, mas ironicamente, toda essa “liderança”, vem usufruindo dos seus benefícios assim que se aposentam.
