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Você pode fazer algo que contribua para que PEC 32 não vingue? Claro que sim!
Foram realizados, através da colaboração entre o DAPIBGE e a ASSIBGE, dois debates sobre a Reforma Administrativa, que tramita no Congresso Nacional. O primeiro ocorreu no dia 9/6/2021, com a exposição do Diretor da Executiva da ASSIBGE, Paulo Lindsey, seguido pela apresentação do economista José Celso/IPEA. O segundo encontro virtual, sucedeu-se no dia 11 de agosto de 2021, iniciado com a apresentação do analista político Antonio A. de Queiroz/DIAP, e em sequência, da Diretora da ASSIBGE Dione Oliveira. Com estas lives, ocorreram a primeira manifestação pública sobre o tema por parte do DAPIBGE.
Após a segunda live, foi escrita uma carta, assinadas pela ASSIBGE e DAPIBGE, segundo a qual as duas entidades representativas se manifestaram contra o encaminhamento da PEC 32, que segundo a análise mais detalhada do seu conteúdo, agride frontalmente princípios da Constituição de 1988. O decreto alcança os atuais servidores, em áreas essenciais como saúde e educação, ciência e tecnologia. Atinge determinados segmentos que já são vítimas da seletiva política de corte nos gastos. E aqueles trabalhadores que ingressarem no serviço público futuramente, viverão em uma condição de precarização progressiva. Entretanto, aqueles segmentos que auferem os mais altos salários, não são sequer objeto da PEC 32, permanecendo no seu patamar ou, até obtiveram aumentos.
As duas lives que foram realizadas, em um momento em que as duas entidades de representação de interesses dos trabalhadores do IBGE se uniram com o mesmo propósito. Neste sentido, o DAP continuará a realizá-las estendendo o debate na direção de outros temas relevantes, dialogando com ASSIBGE, e com as demais entidades, que tenham pontos em comum com o nosso programa. Mas além da reflexão e debate, especialmente os aposentados podem empreender alguma ação efetiva?
Claro que sim! Temos ao nosso dispor, desde tradicionais formas de mobilização, como as manifestações de rua e passeatas, até as formas atuais de troca de conteúdos através das redes sociais. Ativos e aposentados podem fazer tudo o que a sua vontade e criatividade permitem.
ATENÇÃO. PROCEDIMENTO PARA ENVIAR A CARTA: Coloque o nome do destinatário no e-mail. Leia a Carta e a envie não apenas através de e-mails, mas também utilizando outros recursos das redes digitais. Envie o e-mail 10 dias seguidos. Se possível converse, busque os contatos para luta pelos nossos direitos. Participe!
Excelentíssimo Deputado Federal, eleito pelo estado.
Vimos, por meio desta, expressar nossa profunda preocupação com o encaminhamento da denominada Reforma Administrativa, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 32), em tramitação na Câmara Federal, a qual o Excelentíssimo Deputado compõe.
Somos trabalhadores aposentados do IBGE e seus pensionistas, integrantes do serviço público federal, com dedicação de reconhecida qualidade e exercício de atividades fundamentais para o planejamento e monitoramento da gestão pública. Pelas longas décadas dedicadas a este órgão de Estado, não temos a menor dúvida sobre a importância para o país de ter o IBGE e um serviço público que atenda, sobremaneira, as necessidades e anseios de nossa sociedade.
Entretanto, o que temos assistido nos últimos anos, através da Reforma da Previdência e da Reforma Trabalhista, foi uma sequência de direitos retirados daqueles funcionários públicos que não pertencem à sua elite e não auferem os maiores salários ou benefícios acoplados. Diante disso, por justificativa de uma política fiscal restritiva, que aponta para a base do serviço público, vemos em curso uma profunda precarização das atividades e do atendimento à sociedade e à população.
A referida PEC 32, neste processo, é mais um instrumento que agride os princípios consagrados na Constituição de 1988, que suprime diversos direitos ao longo de décadas, conquistados pelos servidores públicos e pelos trabalhadores em geral, ativos, aposentados e seus pensionistas. Além de já sermos duramente atingidos quanto à Reforma da Previdência – com a drástica diminuição das pensões, aumento da contribuição previdenciária, seguidos pelo congelamento prolongado das nossas remunerações – novos ataques estão embutidos nesta PEC 32.
As principais propostas dizem respeito à privatização do setor público, estatal; à precarização dos trabalhadores através de novos vínculos associados; à quebra da estabilidade funcional; à nomeação livre de cargos gerenciais pelo Executivo (o que agride frontalmente a independência do servidor e leva à subordinação aos interesses de governo em curso, e não os interesses do Estado); ao poder imperial assegurado ao presidente de promover extinção, fusão e quaisquer outras medidas de reformulação institucional que afetem Ministérios, Autarquias, Fundações e demais órgãos da administração pública; e além disso, a alteração dos sistemas atuais de contribuição previdenciária existentes. Para citar algumas das formulações da Emenda.
No que pese a situação dos atuais aposentados e pensionistas, a preocupação e incerteza diante do futuro, nesta fase da vida, é imensa, e fica muito agravada com a perspectiva das restrições salariais, do rígido corte das pensões dos pensionistas dependentes dos ativos e da suspensão da recomposição salarial ante a crescente inflação. Potencialmente, os aposentados e pensionistas ainda correm o risco de migrar para um regime de previdência não associado aos ativos de seu órgão de origem, além do fato de poderem vir a integrar novos vínculos, diante de reformulações dos órgãos de Estado, ou mesmo sua extinção.
Diante deste futuro imediato e sombrio representado pela PEC 32, invocamos ao Excelentíssimo Deputado, que não marque a sua trajetória parlamentar em função de uma nova distorção constitucional que representa um forte ataque a todo conjunto dos servidores públicos do país, e em última instância causando prejuízos irreparáveis à sociedade brasileira.
Atenciosamente,
Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas do IBGE – *DAPIBGE
ASSIBGE – Sindicato Nacional
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