NOTÍCIAS DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO MÊS DE NOVEMBRO/2016

 

Realizada na sede do DAPIBGE, aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano dois mil e dezesseis, a Assembleia Geral Ordinária teve caráter especial por coincidir com o 14 aniversário de fundação do DAPIBGE. A mesa foi composta pelo Presidente Benedito Sérgio de Almeida Alves, os Vice-Presidentes Aurélia Lopes da Silva e Manoel Antônio Soares da Cunha, e para secretariar os trabalhos Milton dos Santos.

Após parabenizar a todos pela importância da data o Presidente discorreu sobre a carência de voluntários em nosso quadro efetivo, situação essa refletida na reduzida composição da chapa para o período de 2016 a 2020. Enfatizou que a carência de voluntários é preocupante face aos problemas que iremos enfrentar em 2017.

A nova Diretoria escolhida pelo Colegiado para o período 2016 a 2020 é composta pelos seguintes membros: Presidente:  Benedito Sérgio de Almeida Alves, Vice-Presidentes , Aurélia Lopes da Silva e Manoel Antônio Soares da Cunha; Adjunta da Presidência  Irene Liberata Nogueira ; Diretoria de Assistência:  Maria Guilhermina Esteves e sua equipe, composta por Dulce Maria Alcides Pinto, Célia Felisberto e Raimunda; Diretoria de Administração e Finanças, Carmem Zagari, Maria de Fátima de Paiva e Matos; Diretoria de Divulgação ,Glória Vanicore Ribeiro , Fernanda dos Santos Marques e Milton dos Santos. Na Presidência do Conselho Fiscal, Luiz Roberto Passos, Antônio José de Castro - efetivo, Carlos Henrique Borba, Dante Moreira Chaves e Joaci Rangel do Nascimento – suplente. Não foi possível registrar a Ata que dá posse a nova Diretoria devido as exigências burocráticas do Cartório, e como consequência as contas bancárias do DAP ainda estão bloqueadas;

Informes gerais:

- está em estudo a implementação de um serviço de mensagem telefônica para responder as principais dúvidas eletronicamente;

- aos pensionistas que tiveram direito a incorporação mas que não receberam, foi esclarecido que o problema não foi provocado pelo IBGE e sim pelo Ministério do Planejamento, mas que a questão deve ser solucionada em novembro. Há vários tipos de associados e nem todos têm direito à paridade, sendo necessário estar atento para a legislação e os regulamentos que regem os diferentes tipos de aposentadoria.

- quanto as mensalidades em atraso, a orientação a ser seguida é que aqueles que se encontram nessa situação podem acessar o site do DAP onde os boletos estarão disponibilizados e poderão ser impressos pelos associados para serem pagos. Apenas basta digitar o CPF para saber o valor da dívida. O prazo para pagamento é 10/01/2017.

- sobre o problema do desconto das mensalidades em folha, ou seja, da consignação em folha, a explicação é que anteriormente era atribuição do SIGEPE, em seguida passou para o SERPRO e atualmente é o SIGAC, numa clara intervenção do Ministério do Planejamento nessa ação. Como resultado, o Ministério do Planejamento informa o nome da pessoa que está pedindo os atrasados à Advocacia Geral da União – AGU e essa pede a confirmação para saber se a pessoa é sócia do DAP, já que não consta nos registros do SIGEPE que a mesma tenha feito a autorização do desconto para o DAP. Como resultado, o Presidente do DAP assina 20 declarações diárias para atestar que as pessoas pertencem ao DAP. Informa ainda sobre a questão da filiação que a justiça está notificando diretamente ao DAP;

-  o alto índice de associados em débito. Cerca três mil associados não estão pagando ao DAP, desses mil e quinhentos precisam renovar a autorização no SIGEPE e os demais demonstram não estar preocupados em obter a senha e, consequentemente, em fazer a autorização;

- todos devem fazer a autorização da consignação do desconto da mensalidade em favor do DAP em seus contracheques pois caso contrário o Ministério do Planejamento não reconhece o solicitante como sendo associado, logo sem direito a GDIBGE e atrasados. No caso da não comprovação, essas pessoas perderão a causa e pagarão sucumbência, no valor de quinze mil reais;

- em relação aos atrasados da GDIBGE o Presidente informou que o fato da Associação do INMETRO ter feito acordo para receber apenas a incorporação sem os atrasados abre um precedente, pois o Governo pode usar esse argumento para a rescisória. Atualmente a rescisória encontra-se parada porque o governo não ganha. O DAP desde 2009 nunca aceitou esse e outros acordos tendo lutado até o fim, chegando agora a fase de execução dos atrasados;

- o associado ao DAP, aposentados e pensionistas, independente da data de filiação tem direito a GDIBGE, e o prazo que garante tal direito foi estendido por mais dois anos e meio, ou seja, até 2018;

- para entrar com a ação de incorporação, é preciso preencher corretamente a ficha do DAP (em papel ou no site), criar senha e entrar na área restrita. Em seguida imprimir a procuração e encaminhá-la aos advogados, junto com os demais documentos. No site da Camargo Moreira e Ouricuri pode-se imprimir os boletos para pagamento dos honorários advocatícios. Até a data de vencimento podem ser pagos em qualquer banco, e após, somente no Bradesco, sem juros;

- em relação ao golpe dos atrasados, o alerta é que ninguém pode antecipar esse recebimento pois os atrasados só serão pagos por precatórios quando os valores superarem 60 salários mínimos, ou por RPV (Requisições de Pequeno Valor) em caso de valores inferiores a 60 salários mínimos. O pagamento dos valores enquadrados no RPV pode sair mais rápido, talvez em novembro do ano que vem. Qualquer um pode acompanhar o andamento de sua ação no site da Justiça Federal do Rio de Janeiro;

- informes sobre planos de saúde feita por corretores: Plano Vida e o Plano ONIX (ver detalhes no site)

Calendário:

- em razão da carência de voluntário o atendimento presencial no DAP será feito às terças e quintas, das 14 às 16h.;

- a festa de Natal será dia 15 de dezembro, às 13h.;

- o DAP entrará em recesso no período de 12/12/2016 a 09/01/2017.

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Contato

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ATENDIMENTO JURÍDICO DO ESCRITÓRIO
Camargo Moreira e Ouricuri Advogados
Plantão no DAP - Terças, das 14h às 16h
Rua México 31, 12 andar Centro RJ - Rj.
Tel: 21 2233 6313

 

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