NOTÍCIAS DA ASSEMBLÉIA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2018

Mesa:  Benedito e Manuel Antônio

Pauta:

  • Ação 13º salário e 1/3 das férias não incidência de PSS e Imposto de renda – Ideal Ação Coletiva
  • Modificação do Estatuto, principalmente para adequar ao Código Civil Vigente
  • Compra de salas
  • GDIBGE – prescrição atrasados e talvez incorporações // Inadimplência de honorários
  • Inadimplência com o DAPIBGE 2018 – Levantamento em novembro
  • Aumento mensalidade R$ 20,00 – Exigência SIGEP/SIGAC
  • Policlínica Geral do RJ – Parceria

Sr. Manoel Antônio fez abertura da Assembleia e louvou a administração pela compra das salas que são muito boas. Lembrando que dinheiro sem uso vira tentação, esse dinheiro foi usado perfeitamente bem e a compra foi correta.

Benedito explicou que o Estatuto teve necessidade de modificações para ajustar ao Código Civil vigente. Algumas alterações são: em relação as Eleições que será por todo o país através da Internet, e que teremos um Conselho formado por pessoas que fundaram o DAPIBGE.

Benedito continuou com a palavra esclarecendo que em dezembro de 2018 finda o prazo da ação para a incorporação e para a ação dos atrasados. A ação de incorporação foi ganha em agosto/2011 e a partir dessa data, contam-se 5 anos para exercer o direito da incorporação dos 40 pontos.  Porém o governo atrasou a execução da ação só iniciando em dez/2015, com isso entramos preventivamente com recurso para prorrogar por mais 2 anos e meio, e com isso termina o prazo da ação em dez/2018. Lembrar que o judiciário entra em recesso e o escritório de advocacia tem limitações, por isso o prazo de nov/2018 para que os associados que tem direito a entrar com a ação dos atrasados entreguem os documentos. Pela quantidade de pessoas que tiveram a incorporação, por volta de 8000, aproximadamente 6000 já entraram com pedido dos atrasados.  Para os sócios que já incorporaram os 40 pontos e tendo mais de 6 meses de para receber em atrasados, basta no site colocar o CPF, clicando em “Procuração e Requisição e Boleto referentes às custas da ação dos atrasados” onde estão disponíveis: procuração e o boleto das custas da ação.

Guilhermina complementou – As pessoas têm que estar com os dados cadastrais atualizados, inclusive com a data da aposentadoria senão é impossível entrar em contato para dar prosseguimento. Solicitou que comunicassem aos amigos que tem direito a essa ação que entreguem os documentos até a primeira semana de novembro, caso contrário não haverá tempo hábil para o advogado encaminhar ao juiz.

Benedito – Reclamávamos do atraso técnico incorreto por parte da AGU questionando coisas desnecessárias na ação e após muitas discussões, o TCU decidiu que isso é ilegal, e concluiu que os advogados da União não podem ter escritório, salário, diária e ainda receber sobre a ação da qual participam.  Depois desse entendimento os advogados da AGU deixaram de interromper o andamento das ações.

Nas ações da GDIBGE, os honorários e a ação andavam separados. A OAB entrou com recurso e o CNJ conclui que os honorários dos advogados serão pagos juntos no final do processo. Os advogados ficaram mais motivados já que seus honorários vêm juntos com os precatórios e as RPVs.  Isso alimenta mais a esperança para que em 2020 se resolva a questão do pagamento dos precatórios definitivamente. Já recebemos vários RPVs e alguns Precatórios.

A única dúvida é de quem está na ativa, devido ao prazo dez/18. Vai haver grande discursão a partir desse prazo se podem incorporar ou não, nos cabe o dever de avisar.

A partir de jan/2019, haverá grande discussão sobre a incorporação dos 40 pontos, que vai ser dificultada por força de lei da AGU e pelo próprio juiz que queriam limitar a data de filiação do sócio anterior a da ação, antes de jan/2009. Temos sócios ativos que inclusive são fundadores do DAP, vamos lutar.

O IBGE reconheceu o direito de duas pensionistas sem paridade, desde que o instituidor fosse associado do DAPIBGE. Isso foi mais um avanço além do direito que já conquistamos.

Benedito continuou dizendo que as salas compradas estão abertas à visitação. Estamos com a expectativa de ampliar mais ainda.

Quanto a inadimplência fomos duros, mas não grosseiros, isso teve um bom resultado em dois aspectos: é consenso que o desconto deve sair no contracheque, porém sabemos da dificuldade para autorizar, porque o Serpro custa aceitar, é preciso ficar autorizando várias vezes até sair no contracheque. Nesses 3 meses aumentou a nossa consignação, tínhamos 5400 e já temos quase 6000. A cobrança do boleto 2017 que está no site, também alcançou mais de 30% antes de pagamento. Gerou outra questão da dívida das mensalidades 2018 das pessoas que não conseguiram a consignação.  Serão disponibilizados os boletos em novembro para o pagamento junto com o 13º salário.

Benedito continuou explicando que o aumento da mensalidade é outra preocupação. O SIGAC, como já aconteceu, pode encrencar com o desconto de R$ 10,00 (dez reais), tão baixo como já ocorreu com R$ 5,00 cinco reais), assim preventivamente pensamos em deixar uma autorização antecipada do aumento, caso o SIGAC solicite alteração. O aumento pode ser algum valor até o máximo de R$ 20,00 (vinte reais).  Lembrando que no momento não existe essa necessidade. Colocou em votação e foi aprovado com um voto discordante.

Devido a um questionamento sobre a compra das salas, Benedito respondeu:  quando se fala na compra das salas, não se pensa só no conforto, o DAP tem que crescer o nosso adversário é poderoso – governo federal, temos que ter suporte para vencer todas as batalhas que estão por vir. Todos os candidatos colocam a previdência como prioridade. Vão tirar do aposentado porque é mais fácil.

Quanto ao Estatuto, o nosso é muito aberto, em termos de proteção dos princípios do DAPIBGE, assim está se fazendo adequação ao Código Civil Vigente, além de algumas modificações sobre deveres, em 15 anos só tínhamos direitos, é preciso proteger os nossos princípios. Na proposta para a direção do DAP, é preciso ter alguns parâmetros, senão qualquer um ou grupo político chega e começa a destruir o nosso patrimônio. Estamos propondo a criação de um Conselho Deliberativo composto pelos sócios que tiverem a maior pontuação em termos de um rank com algumas variáveis. Esse conselho será composto por 23 sócios, a participação é facultativa, e esse conselho que será o guardião do DAPIBGE.  Além disso vai ser criada mais uma diretoria a de Informática.

Fernanda colocou que Estatuto, além das inovações descritas acima, delibera também que seja formalizada a participação concreta dos associados das unidades da federação/ regiões geográficas.

Benedito acrescentou que deveremos ter uma nova ação, sobre a verba indenizatória que desconta INSS e IR, sobre o 13º. O governo já deliberou que a devolução se dará sobre os últimos 10 anos da cobrança indevida. Dois advogados mais próximos que não são do escritório CMO, estão rastreando esse assunto que está no STJ.

Respostas as Perguntas Facebook e WhatsApp:

Questão: quando associado autoriza a consignação e não é descontado? - precisa continuar tentando fazer a consignação até permanecer no contracheque. Nós contratamos o governo para que o desconto seja efetuado no contracheque, eles colocam motivos para que não ocorra o desconto.  Quando ocorreu o aumento dos R$ 5,00 para R$ 10,00, foi feita uma auditoria e tivemos que entrar com toda a documentação novamente e deixamos de receber por muito tempo.




Fernanda agradeceu a participação dos sócios nas novas mídias do DAP, pede que continuem utilizando o whatsApp, facebook  e disse que o que ainda ficou por responder fosse enviado para os e-mails: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Benedito falou sobre o convenio com a Policlínica Geral do Rio de Janeiro. Disse que esse convenio será uma ótima parceria, e que a Policlínica e uma instituição que tem mais de 100 anos, composta de médicos da nossa idade que quererem reerguer esse hospital num momento onde a saúde tem tantos problemas. Na Policlínica, além do atendimento aos associados também serão atendidos os parentes. É nosso interesse que o maior número de pessoas possa usar para ajudar a reerguer, além dos preços serem bem razoáveis, ainda teremos desconto de 20% em cada atendimento.

Em seguida houve a palestra dos médicos da Policlínica.

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